Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 25

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          Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 25

          • UP art. 25 do Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969

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            Autos findos n. 1.090/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-1090/1979 · Processo. · 08/01/1979 a 01/11/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de civil envolvido em atividades da Aliança Nacional Libertadora.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Apelação n. 38.853/1971
            BR DFSTM 002-002-003-003-001-38.853-1971 · Processo. · 07/12/1970 a 05/07/1976
            Parte de Justiça Militar da União

            Na noite de 3 para 4 de julho de 1970, integrantes da ALN (Ação Libertadora Nacional), invadiram residência de um casal de anciãos e roubaram dinheiro e um revólver.

             Superior Tribunal Militar