Área de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Decreto n. 17.943-A, 12 de outubro de 1927
Termos equivalentes
Decreto n. 17.943-A, 12 de outubro de 1927
UP Código de Menores