Assuntos
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- Decreto n. 65.775, de 2 de dezembro de 1969
- Decreto n. 668, de 16 de outubro de 1992
- Decreto n. 67.704 de 4 de dezembro de 1970
- Decreto n. 71.070, de 04 de setembro de 1972
- Decreto n. 71.070, de 4 de setembro de 1972
- Decreto n. 73.288, de 11 de dezembro de 1973
- Decreto n. 75.076, de 11 de dezembro de 1974
- Decreto n. 80.603, de 24 de outubro de 1977
- Decreto n. 82.589, de 6 de novembro de 1978
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
- Aberratio delicti
- Aberratio ictus
- Abolitio criminis
- Absoluta impropriedade do objeto
- Absolvição
- Absolvição, acórdão embargado
- Abuso
- Abuso de autoridade
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- Abuso de pessoa
- Abuso de radiação
- Abuso de requisição militar
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- Acórdão embargado
- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
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- Administrativa
- Adulteração de Substância Alimentícia
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- Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
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- Agravo de instrumento, Deferimento
- Agravo de pena
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- Aliciamento, civil, condenação
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- Alvará Judicial
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Decreto n. 71.070, de 4 de setembro de 1972
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Termos hierárquicos
Decreto n. 71.070, de 4 de setembro de 1972
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