Assuntos
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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
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- Aberratio ictus
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- Absoluta impropriedade do objeto
- Absolvição
- Absolvição, acórdão embargado
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- Abuso de autoridade
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- Abuso de pessoa
- Abuso de radiação
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- Acidente com munição
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- Acidente em serviço
- Acidente em via pública
- Acumulação de penas
- Acórdão
- Acórdão embargado
- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
- Adequação de pena
- Administrativa
- Adulteração de Substância Alimentícia
- Advertência
- Aeronave
- Aeronave militar
- Aeronave, sequestro.
- Afastamento
- Afogamento
- Agente inimputável
- Agente público
- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
- Agilidade processual
- Agiotagem
- Agravamento da pena
- Agravamento da pena, limite
- Agravante
- Agravante especial
- Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
- Agravo de Instrumento, Indeferimento
- Agravo de instrumento, Deferimento
- Agravo de pena
- Agressão armada
- Agressão armada, interrupção
- Agressão física
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- Agressão mútua
- Agressões verbais
- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
- Aliciamento
- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
- Aliciação de militar
- Aliciação para motim ou revolta
- Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
- Alimento
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- Alistamento Militar
- Alteração de Limites
- Alteração regimental
- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
- Alvará de 4 de setembro de 1765
- Alvará de soltura
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- Ameaça (DPM)
- Ameaça Internacional
- Ameaça de morte
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- Amotinamento de prisioneiros
- Ampla defesa
- Analogia
- Analogia in malam partem
- Animus Diffamandi
- Animus caluniandi
- Anistia
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Estrito cumprimento do dever legal
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Estrito cumprimento do dever legal
Termos equivalentes
Estrito cumprimento do dever legal
Termos associados
Estrito cumprimento do dever legal
- TR Art. 21, § 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 42, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 29 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 42, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 30 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 21, § 6º, do Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 21, § 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 42, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 29 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 42, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 30 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 21, § 6º, do Código Penal para a Armada (1891)