- BR DFSTM 002-001-001-002-392/1979
- Processo.
- 10/12/1973 a 26/03/1979
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de tranferência penitenciária em Rio de Janeiro - RJ, dia 10 dezembro de 1973.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Extinção da Punibilidade
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Extinção da Punibilidade
Termos equivalentes
Extinção da Punibilidade
- UP Extinção da Pena
- UP Extinção de Punibilidade
Termos associados
Extinção da Punibilidade
- TR Art. 87 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 95 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 79 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 104 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 62 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 63 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 64 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 125, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 105 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 65 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 71 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 125, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 107, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 125, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 108, I, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 66 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 68 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 125, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 112, caput, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 125, § 4º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 114, caput, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 125, § 5º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 114, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 125, § 6º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 126, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 107 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 93 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 94 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 72 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 126, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 108, II, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 67 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 126, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 109 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 126, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 112, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 114, III e IV, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 106 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 127 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 128 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 114, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 111 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 129 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 110 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 113, caput, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 131 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 132 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 113 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 70 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 133 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 115 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 69 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 134, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 116, caput, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 73 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 134, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 116, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 117 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 134, § 5º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 135 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 130 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 123 do Código Penal Militar (1969)