Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        • UF Extinção da Pena

        • UF Extinção de Punibilidade

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        424 Archival description results for Extinção da punibilidade

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        Autos findos n. 199/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-199/1967 · File · 02/12/1966 a 29/03/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

         Untitled
        Autos findos n. 711/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-711/1980 · File · 03/04/1979 a 20/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Investigação e apuração da acusação de desvio de material do Depósito Regional de Subsistência 1, por parte de militar na cidade do Rio de Janeiro. Consta no processo as cópias de laudos fiscais de forragem, os balancetes das contabilidades e levantamentos de estoques.

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        Autos findos n. 617/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-617/1979 · File · 13/01/1967 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Investigação acerca de falsificação de documentos para alistamento militar na cidade de Aracaju em 13/01/1967.

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        Autos findos n. 1.054/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-1054/1989 · File · 16/05/1988 a 21/09/1989
        Part of Justiça Militar da União

        Civis acusado de furtar materiais de um estabelecimento militar na cidade de Juiz de Fora em 16/05/1988.

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        Autos findos n. 907/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-907/1975 · File · 29/10/1974 a 22/08/1975
        Part of Justiça Militar da União

        Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.

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        Autos findos n. 319/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-319/1980 · File · 13/06/1966 a 24/04/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil que não cumpriu corretamente a pena na cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 1966.

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        Autos findos n. 567/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-567/1980 · File · 25/10/1957 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade e absolver civis na cidade de Recife em 21/05/1980.

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        Autos findos n. 791/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-791/1979 · File · 28/09/1972 a 06/07/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1979.

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        Revisão Criminal n. 498/1948
        BR DFSTM 003-002-003-003-498/1948 · File · 12/10/1948 a 01/07/1949
        Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

        Revisão Criminal requerida por Carlos Amorety Osório, capitão reformado do Exército, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 10 meses e 15 dias de prisão com trabalho; sentença confirmada pelo Superior Tribunal Militar, em acórdão de 13 de setembro de 1937, acusado de dirigir a organização Aliança Nacional Libertadora.

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