Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        • UP Extinção da Pena

        • UP Extinção de Punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        18 Descrição arquivística resultados para Extinção da punibilidade

        Execução de Sentença n. 7/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 7/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-12-1945-feb-1 · Autos do processo · 10/03/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença do 1º Tenente da R/2 condenado a pena de 1 (um) ano e 8 meses de prisão como incurso do art. 181 c/c o artigo 314 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082 de 3 de dezembro de 1945.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 6/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 6/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-13-1945-feb-1 · Autos do processo · 10/03/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença dos soldados Antônio Araújo, Mário Batista, Paulo de Oliveira e Antônio Colett condenados às penas que lhes foram impostas em primeira instância e do soldado Ademar Samuel da Silva, condenado em grau de apelação, como incursos no art. 305 c/c art. 199 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 4/1944/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 4/1944/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-8-1944-feb-1 · Autos do processo · 27/12/1944 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença de soldado da FEB condenado a pena de 3 (três) anos de detenção, como incurso no art. 163 c/c art. 298 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082 de 3 de dezembro de 1945.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 3/1944/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 3/1944/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-5-1944-feb-1 · Autos do processo · 11/12/1944 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença de soldado da FEB condenado a pena de 2 anos e 8 meses de detenção como incurso no art. 136 do Código Penal Militar (1944). Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 2/1944/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 2/1944/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-2-1944-feb-1 · Processo · 01/12/1944 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença de soldado da FEB condenado a pena de 2 anos de prisão como incurso no art. 225 do Código Penal Militar (1944). Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Apelação n. 97/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-97-1945-feb · Processo. · 16/07/1945 a 22/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por período superior a 8 (oito) dias. Em razão disso, foi condenado a 10 (dez) meses de prisão.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Apelação n. 79/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-79-1945-feb · Processo. · 18/04/1945 a 22/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado acusado de praticar crime sexual contra menor, no dia 6 de abril de 1945, no 16th Evacuation Hospital, em Pistoia, Itália.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Apelação n. 66/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-66-1945-feb · Processo. · 12/03/1945 a 22/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldados acusados de retirar sem consentimento o caminhão da Companhia de Intendência, na cidade de Pistoia, Itália. Ao passarem pelo soldado sentinela das armas, recusaram-se a parar para fiscalização de documentos. Retornaram ao acantonamento apenas no dia seguinte.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Apelação n. 51/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-51-1945-feb · Processo. · 09/05/1945 a 22/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado da FEB acusado de cometer crime de deserção em presença do inimigo, pois se ausentou, a 1º de abril de 1945, de sua unidade quando esta se achava em posição nas linhas de frente, na região de Buio, Itália.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Apelação n. 44/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-44-1945-feb · Processo. · 22/03/1945 a 22/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado, sem ser motorista habilitado e sem autorização legal, pediu emprestado um caminhão e passou a dirigir fazendo voltas em círculo na Piazza de tal forma que foi atropelar uma italiana, causando-lhe ferimentos.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Apelação n. 41/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-41-1945-feb · Processo. · 27/01/1945 a 22/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Durante o tempo que serviu como encarregado do recebimento na função que tinha na Companhia de Serviços, o denunciado foi acusado de extraviar e distribuir grande quantidade de gêneros em diversas ocasiões.

         Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
        Apelação n. 25/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-25-1945-feb · Processo. · 10/02/1945 a 19/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado acusado de, no dia 1º de dezembro de 1944, no caminho que liga Badi à Ponte de Traviana, Itália, aproximar-se de uma mulher, agarrando-a, jogando-a a uma vala, procurando com a mão tapar-lhe a boca e tentar manter com ela conjunção carnal.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Apelação n. 22/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-22-1945-feb · Processo. · 20/01/1945 a 19/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Tenente Dentista, servindo na Seção Brasileira do 7ª Station Hospital, foi acusado de ordenar que fossem colocados no caminhão os gêneros alimentícios economizados durante o período de sua gestão, onde servia ao Quartel General, em Rossore, Pisa. E, ainda, que fossem conduzidos para a residência da família Fontanelli, desta forma causando enorme prejuízo à nação. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Apelação n. 121/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-121-1945-feb · Processo. · 29/05/1945 a 22/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Cabo denunciado por efetuar disparo de arma de fogo contra civil no momento em este que se encontrava em atitude suspeita e, sendo intimado, não atendeu a ordem. Então o soldado efetuou três disparos para o alto, mesmo assim não foi atendida sua ordem. Por fim, disparou duas vezes contra a vítima.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)