Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        • UP Extinção da Pena

        • UP Extinção de Punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        8 Descrição arquivística resultados para Extinção da punibilidade

        7 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 601/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-601/1980 · Processo. · 28/05/1980 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Extinção de punibilidade de civil na cidade de São Paulo em 06/06/1980.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 43/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-43/1980 · Processo. · 27/11/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares condenados pelo Código penal militar entram com o pedido de Induto.

         6º Distrito Naval da 2ª Região Militar
        Autos findos n. 415/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-415/1979 · Processo. · 06/03/1979 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de prescrição da condenação de militar em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 398/1987
        BR DFSTM 002-001-001-002-398/1987 · Processo. · 10/18/1960 a 09/09/1998
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de soldado na cidade de São Paulo em 11/03/1987.

         1ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)
        Autos findos n. 1.477/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1477/1975 · Processo. · 02/09/1971 a 19/01/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura para civil na cidade de São Paulo em 24/09/1971.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.069/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-1069/1975 · Processo. · 20/11/1973 a 30/10/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de São Paulo em 28/07/1975

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.067/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-1067/1980 · Processo. · 06/12/1977 a 09/09/1998
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação de 3 militares pelos crimes de violação de domicílio, subtração de coisa alheia e atentado violento ao pudor com o parecer final de não procedente.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.066/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-1066/1989 · Processo. · 01/03/1979 a 09/09/1998
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de São Paulo em 01/08/1989.

         1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*