Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        • UF Extinção da Pena

        • UF Extinção de Punibilidade

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        Autos findos n. 1.054/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-1054/1989 · File · 16/05/1988 a 21/09/1989
        Part of Justiça Militar da União

        Civis acusado de furtar materiais de um estabelecimento militar na cidade de Juiz de Fora em 16/05/1988.

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        Autos findos n. 25/1982
        BR DFSTM 002-001-001-002-25/1982 · File · 26/01/1981 a 02/02/1982
        Part of Justiça Militar da União

        Investigação relativa a soldado acusado de furtar pistola em área sob jurisdição militar. Decisão de extinção de punibilidade do crime uma vez que o acusado morreu.

         Untitled
        Autos findos n. 1.379/1986
        BR DFSTM 002-001-001-002-1379/1986 · File · 05/08/1986 a 05/12/1986
        Part of Justiça Militar da União

        Recurso à concessão de benefício de extinção da punibilidade pela reabilitação em Juiz de Fora em 11 de julho de 1986.

         Untitled
        Autos findos n. 63/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-63/1989 · File · 23/11/1988 a 13/02/1989
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 23/11/1988.

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        Autos findos n. 84/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-84/1989 · File · 06/06/1988 a 13/02/1989
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 06/06/1988.

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        Autos findos n. 85/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-85/1989 · File · 05/08/1987 a 13/02/1989
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto presidencial em benefício à um civil na cidade de Juiz de Fora em 06/06/1987.

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        Autos findos n. 86/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-86/1989 · File · 07/12/1987 a 13/02/1989
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto presidencial em benefício à um civil na cidade de Juiz de Fora em 07/12/1987.

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        Autos findos n. 259/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-259/1989 · File · 12/09/1989 a 09/03/1989
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 12/09/1988.

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        Autos findos n. 1.050/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1050/1979 · File · 03/04/1979 a 08/11/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

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        Autos findos n. 437/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-437/1984 · File · 30/09/1982 a 13/03/1984
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de Sentença de civil, com Apelação ao STM em 26/10/1982 pedindo Indulto negada.

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