Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        • UP Extinção da Pena

        • UP Extinção de Punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        53 Descrição arquivística resultados para Extinção da punibilidade

        25 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 633/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-633/1959 · Processo. · 04/03/1977 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para extinguir pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 18/05/1979.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 546/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-546/1980 · Processo. · 10/04/1980 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir pena privativa de liberdade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/04/1980.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 466/1974
        BR DFSTM 002-001-001-002-466/1974 · Processo. · 29/09/1972 a 23/04/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de cumprimento de alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/02/1974.

        2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 327/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-327/1964 · Processo. · 11/06/1963 a 08/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/01/1964.

        3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 3.870/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-3870/1947 · Processo. · 27/12/1945 a 05/09/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/09/1946.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 230/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-230/1964 · Processo. · 13/02/1963 a 12/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de indultar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1963.

        2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 180/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-180/1964 · Processo. · 03/09/1963 a 06/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/09/1963.

        1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 179/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-179/1964 · Processo. · 26/02/1962 a 06/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de reconhecer anistia para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/03/1962.

        1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 901/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-901/1973 · Processo. · 15/06/1971 a 09/08/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/07/1973

        1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 35/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-35/1967 · Processo. · 10/06/1966 a 29/03/1987
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar condenado por injúria e difamação e furto solicita o benefício do Indulto Natalino, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1966.

        2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 533/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-533/1980 · Processo. · 29/04/1980 a 01/12/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

        1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 136/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-136/1967 · Processo. · 18/02/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de militar em Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.

        1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 157/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-157/1980 · Processo. · 07/12/1979 a 15/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de soldado acusado de desviar o que recebeu indevidamente em função do cargo ou função que ocupava, em Rio de Janeiro.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 992/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-992/1973 · Processo. · 13/09/1961 a 13/09/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1964.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 943/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-943/1975 · Processo. · 17/12/1973 a 27/08/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de civil, por bom comportamento, em 17/12/1973

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 942/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-942/1975 · Processo. · 18/12/1968 a 27/08/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Autuação de pedido de indulto de civil, 18/12/1968, em Rio de Janeiro

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 650/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-650/1968 · Processo. · 13/02/1962 a 13/08/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Indulto de condenado a 25 anos de reclusão.

        2ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)*
        Autos findos n. 195/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-195/1979 · Processo. · 20/12/1968 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de indulto de civil no Rio de Janeiro - GB, dia 20 de dezembro de 1968.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 524/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-524/1980 · Processo. · 28/05/1979 a 21/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil falecido na cidade do Rio de Janeiro em 19/05/1980.

        2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 3.747/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-3747/1946 · Processo. · 26/10/1944 a 05/09/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/10/1944.

        2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 316/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-316/1975 · Processo. · 05/11/1971 a 12/03/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença referente à extinção de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/11/1974.

        3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 203/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-203/1967 · Processo. · 09/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 218/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-218/1967 · Processo. · 24/11/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro.

        1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 202/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-202/1967 · Processo. · 19/12/1966 a 24/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro 19/12/1966.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 200/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-200/1967 · Processo. · 09/12/1966 a 29/06/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 204/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-204/1967 · Processo. · 09/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 09/12/1966.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 511/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-511/1968 · Processo. · 01/03/1962 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar Belém - PA, dia 01 de março de 1962.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 162/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-162/1980 · Processo. · 20/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 160/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-160/1980 · Processo. · 05/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 161/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-161/1980 · Processo. · 17/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 158/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-158/1980 · Processo. · 30/11/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de se apresentar no momento da partida de navio de que era tripulante, em Rio de Janeiro.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 159/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-159/1980 · Processo. · 05/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 163/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-163/1980 · Processo. · 17/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 206/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-206/1979 · Processo. · 23/12/1974 a 07/02/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de furto na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

        2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 23/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-23/1967 · Processo. · 24/11/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto para militar, na cidade do Rio de Janeiro em 24 de novembro de 1966.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 196/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-196/1967 · Processo. · 14/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto para militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 1966.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 410/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-410/1979 · Processo. · 31/01/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de ex-militar, em razão da dificuldade de ausentar-se do emprego para o cumprimento de sentença, em Rio de Janeiro. O indulto foi concedido.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 98/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-98/1947 · Processo. · 05/10/1945 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 23/02/1946.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 963/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-963/1975 · Processo. · 22/11/1962 a 15/10/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Extinção de punibilidade de praça na cidade do Rio de Janeiro em 23/05/1975.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 849/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-849/1975 · Processo. · 31/03/1975 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de fim da punição na cidade do Rio de Janeiro em 25/03/1975.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 198/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-198/1967 · Processo. · 02/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de soldado condenado por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 356/1978
        BR DFSTM 002-001-001-002-356/1978 · Processo. · 19/09/1969 a 28/04/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Deserção de militar por ausentar-se do Quartel de Marinheiros sem permissão na cidade do Rio de Janeiro em 06 de agosto de 1969.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 675/1969
        BR DFSTM 002-001-001-002-675/1969 · Processo. · 04/01/1968 s 09/01/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de civis e militares acusados de subtração de coisa alheia e deserção, na cidade do Rio de Janeiro.

        1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
        Autos findos n. 676/1969
        BR DFSTM 002-001-001-002-676/1969 · Processo. · 04/01/1968 a 09/01/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedidos de indulto de militares acusados de deserção, em Rio de Janeiro.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 21/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-21/1967 · Processo. · 24/11/1966 a 15/02/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo relativo a um indulto de um militar condenado a pena de 1 ano de reclusão. Na cidade do Rio de Janeiro.

        1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
        Autos findos n. 192/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-192/1967 · Processo. · 19/10/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto para militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de 1966

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 141/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-141/1977 · Processo. · 25/03/1963 a 11/03/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Extinção de punibilidade de pena de deserção por crime militar, por motivo de idade.

        Autos findos n. 154/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-154/1979 · Processo. · 08/08/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Extinção de punibilidade de pena de deserção por crime militar, por motivo de idade.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 199/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-199/1967 · Processo. · 02/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 512/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-512/1968 · Processo. · 17/10/1962 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 17 de outubro de 1962.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 907/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-907/1975 · Processo. · 29/10/1974 a 22/08/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 319/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-319/1980 · Processo. · 13/06/1966 a 24/04/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil que não cumpriu corretamente a pena na cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 1966.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 791/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-791/1979 · Processo. · 28/09/1972 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1979.

        2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*