Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        • UP Extinção da Pena

        • UP Extinção de Punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        5 Descrição arquivística resultados para Extinção da punibilidade

        2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 4.459/1949
        BR DFSTM 002-001-001-002-4459/1979 · Processo. · 31/01/1948 a 15/12/1949
        Parte de Justiça Militar da União

        Indulto concedido por decreto presidencial negado a 2º Tenente da Reserva negado após embargo do acórdão.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 548/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-548/1975 · Processo. · 27/02/1975 a 28/05/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de indulto para militar na cidade de Santa Maria em 07/04/1975.

        3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 527/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-527/1980 · Processo. · 21/01/1980 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de execução de sentença de civil em Porto Alegre - RS, no dia 21 de janeiro de 1980, finalizando como extinção de punabilidade em 07 de abril de 1980.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 180/1985
        BR DFSTM 002-001-001-002-180/1985 · Processo. · 15/06/1983 a 04/02/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil em Juiz de Fora - MG, dia 15 de junho de 1983.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 91/1976
        BR DFSTM 002-001-001-002-91/1976 · Processo. · 28/07/1975 a 15/03/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

        3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*