Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union Logo ATOM

Extinção da punibilidade

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Extinção da punibilidade

NT Abolitio criminis
NT Anistia
NT Extinção da punibilidade, classificação
NT Indulto*
NT Morte do agente

Equivalent terms

Extinção da punibilidade

UF Extinção da Pena
UF Extinção de Punibilidade

Associated terms

Extinção da punibilidade

RT Art. 87 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 95 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 79 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 104 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 62 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 63 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 64 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 125, caput, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 105 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 65 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 71 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 125, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 107, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 125, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 108, I, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 66 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 68 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 125, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 112, caput, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 125, § 4º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 114, caput, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 125, § 5º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 114, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 125, § 6º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 126, caput, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 107 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 93 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 94 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 72 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 126, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 108, II, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 67 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 126, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 109 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 126, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 112, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 114, III e IV, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 106 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 127 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 128 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 114, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 111 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 129 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 110 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 113, caput, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 131 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 132 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 113 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 70 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 133 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 115 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 69 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 134, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 116, caput, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 73 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 134, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 116, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 117 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 134, § 5º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 135 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 130 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 123 do Código Penal Militar (1969)

2 Archival description results for Extinção da punibilidade

Apelação n. 22/1945/FEB

BR DFSTM 005-002-001-22-1945-feb · File · 20/01/1945 a 19/03/1946

Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Untitled

Execução de Sentença n. 3/1944/FEB (2ªAUD1ªDIE)

BR DFSTM 005-002-001-5-1944-feb-1 · Autos do processo · 11/12/1944 a 01/04/1946

Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Untitled

Browse Subjects:

Narrow your results by:

Place

Extinção da punibilidade

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Extinção da punibilidade

Equivalent terms

Extinção da punibilidade

Associated terms

Extinção da punibilidade

2 Archival description results for Extinção da punibilidade