Difusão da Memória da Justiça Militar da União

Extinção da Punibilidade

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Extinção da Punibilidade

TE Abolitio criminis
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TE Extinção da punibilidade, classificação
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Termos equivalentes

Extinção da Punibilidade

UP Extinção da Pena
UP Extinção de Punibilidade

Termos associados

Extinção da Punibilidade

TR Art. 87 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 95 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 79 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 104 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 62 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 63 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 64 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 125, caput, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 105 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 65 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 71 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 125, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 107, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 125, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 108, I, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 66 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 68 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 125, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 112, caput, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 125, § 4º, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 114, caput, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 125, § 5º, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 114, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 125, § 6º, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 126, caput, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 107 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 93 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 94 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 72 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 126, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 108, II, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 67 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 126, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 109 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 126, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 112, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 114, III e IV, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 106 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 127 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 128 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 114, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 111 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 129 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 110 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 113, caput, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 131 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 132 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 113 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 70 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 133 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 115 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 69 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 134, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 116, caput, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 73 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 134, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 116, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 117 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 134, § 5º, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 135 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 130 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 123 do Código Penal Militar (1969)

1 Resultados para Extinção da Punibilidade

Ordenar por:

Ação Penal n. 3.222/1933

BR DFSTM 004-001-005-3222/1933
Processo.
17/11/1932 a 16/12/1935

Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Aos 17 de outubro de 1932, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, então militarmente ocupada por forças da 4ª D.I., no 11º Regimento de Infantaria, os soldados Evaristo Olívio do Nascimento e Octavio Ferreira da Silva estavam conversando, cad...

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

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