Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        • UF Extinção da Pena

        • UF Extinção de Punibilidade

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        Autos findos n. 382/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-382/1964 · File · 11/03/1964 a 25/06/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Bagé em 22/01/1963.

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        Autos findos n. 276/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-276/1964 · File · 27/08/1963 a 24/03/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 21/02/1964.

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        Autos findos n. 4.459/1949
        BR DFSTM 002-001-001-002-4459/1979 · File · 31/01/1948 a 15/12/1949
        Part of Justiça Militar da União

        Indulto concedido por decreto presidencial negado a 2º Tenente da Reserva negado após embargo do acórdão.

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        Autos findos n. 413/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-413/1980 · File · 08/06/1977 a 02/06/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para civil na cidade de Bagé em 07/04/1980.

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        Autos findos n. 311/1976
        BR DFSTM 002-001-001-002-311/1976 · File · 10/11/1975 a 04/06/1976
        Part of Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado para investigar extravio de material bélico na cidade de Santa Cruz do Sul em 10/11/1975.

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        Autos findos n. 91/1976
        BR DFSTM 002-001-001-002-91/1976 · File · 28/07/1975 a 15/03/1976
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

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        Autos findos n. 387/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-387/1964 · File · 30/01/1964 a 25/06/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.

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        Autos findos n. 274/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-274/1979 · File · 09/08/1978 a 21/02/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de militar por emissão de cheque sem fundo em Bagé - RS, dia 09 de agosto de 1968.

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        Autos findos n. 86/ 1976
        BR DFSTM 002-001-001-002-86/1976 · File · 10/07/1975 a 15/03/1976
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.

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        Autos findos n. 156/1976
        BR DFSTM 002-001-001-002-156/1976 · File · 26/07/1974 a 13/05/1976
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 14/01/1976.

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        Autos findos n. 912/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-912/1970 · File · 04/12/1969 a 04/09/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de binóculos militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1957.

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        Autos findos n. 383/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-383/1964 · File · 01/10/1963 a 08/06/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.

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        Autos findos n. 527/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-527/1980 · File · 21/01/1980 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Processo de execução de sentença de civil em Porto Alegre - RS, no dia 21 de janeiro de 1980, finalizando como extinção de punabilidade em 07 de abril de 1980.

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