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Apelação n. 39.156/1972
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Apelação n. 39.156/1972
BR DFSTM 39156/1972 · File · 12/06/1970 a 16/09/1975

civis acusados por crime de subversão por praticarem e participarem de atos referentes ao partido comunista brasileiro revolucionário. Os réus foram absolvidos e apelados pelo ministério público que visava a condenação, porém por insuficiência de provas permaneceram absolvidos em 2° instancia. 16/12/1971 Rio de Janeiro.

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