BR DFSTM 38991/1971-38991/1971
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Autos do processo
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21/09/1970 a 31/07/1974
Parte de Apelação n. 38.991/1971
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Parte de Apelação n. 38.991/1971
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Parte de Apelação n. 38.991/1971
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Processo.
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21/09/1970 a 31/07/1974
O Inquérito Policial Militar foi instaurado a fim de serem apuradas atividades subversivas praticadas pelos denunciados , consubstanciadas nas suas evidentes ligações com a organização terrorista denominada Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-PALMARES). Segundo a denúncia, seria possível deduzir dos Estatutos da Entidade, se tratar de organização político-militar de caráter partidário, marxista-leninista, imbuída do propósito de cumprir todas as tarefas da Guerra Revolucionária e da construção do Partido da classe operárioa, com o objetivo de tomar o poder e construir o Socialismo.
Superior Tribunal Militar
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21/09/1970 a 31/07/1974
Parte de Apelação n. 38.991/1971
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