Superior Tribunal Militar
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Apelação n. 31/1945/FEB

Apelação n. 31/1945/FEB

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 52/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 52/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 137/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 137/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 135/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 135/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 134/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 134/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 114/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 114/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 112/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 112/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 109/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 109/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 108/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 108/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 106/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 106/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 104/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 104/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Inquérito Policial Militar n. 29/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 29/1945/FEB (2AUD1DIE)

Apelação n. 38.853/1971

Apelação n. 38.853/1971

Apelação n. 38.413/1971

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Processo (FO) n. 29/07-9

Processo (FO) n. 29/07-9
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)

Apelação n. 35.552/1967 (Embargos)

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Apelação n. 45.187-0/1988 (Embargos)

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Recurso Criminal n. 4.198/1966

Recurso Criminal n. 4.198/1966
Apelação n. 62/1945/FEB
Apelação n. 62/1945/FEB
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação n. 38.334/1970

Apelação n. 38.334/1970

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Apelação n. 12.287/1945

Apelação n. 12.287/1945

Apelação n. 21/1945/FEB

Apelação n. 21/1945/FEB

Apelação n. 35/1945/FEB

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Apelação n. 37.490/1969

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Justiça Militar da União

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Catálogo da Coleção Tribunal de Segurança Nacional (Anexo D)
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Recurso Criminal n. 4.706/1972

Recurso Criminal n. 4.706/1972

Apelação n. 38.198/1970

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Apelação n. 15.292/1947

Apelação n. 15.292/1947

Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964

Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964

Processo de Deserção n. 129/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 129/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 138/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 138/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 115/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 115/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 136/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 136/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 133/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 133/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 120/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 120/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 131/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 131/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 130/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 130/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 132/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 132/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Inquérito Policial Militar n. 28/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 28/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo de Deserção n. 93/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 93/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal n. 427/1947

Inquérito Policial Militar n. 21/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 21/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 24/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 24/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 19/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 19/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 30/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 30/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 23/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 23/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 99/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 99/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 96/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 96/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 94/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 94/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 79/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 79/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 78/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 78/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 77/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 77/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 76/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 76/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 73/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 73/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Revisão Criminal n. 407/1947

Revisão Criminal n. 407/1947

Revisão Criminal n. 395/1946

Revisão Criminal n. 395/1946

Revisão Criminal n. 389/1946

Revisão Criminal n. 389/1946

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 371/1946

Revisão Criminal n. 371/1946

Revisão Criminal n. 360/1946

Revisão Criminal n. 360/1946

Revisão Criminal n. 357/1946

Revisão Criminal n. 357/1946

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 806/1957

Revisão Criminal n. 806/1957

Revisão Criminal n. 452/1947

Revisão Criminal n. 452/1947

Revisão Criminal n. 451/1947

Revisão Criminal n. 451/1947

Revisão Criminal n. 450/1947

Revisão Criminal n. 450/1947

Revisão Criminal n. 446/1947

Revisão Criminal n. 446/1947

Revisão Criminal n. 440/1947

Revisão Criminal n. 440/1947

Revisão Criminal n. 438/1947

Revisão Criminal n. 438/1947

Revisão Criminal n. 437/1947

Revisão Criminal n. 437/1947

Revisão Criminal n. 436/1947

Revisão Criminal n. 436/1947

Revisão Criminal n. 434/1947

Revisão Criminal n. 434/1947

Revisão Criminal n. 433/1947

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Revisão Criminal n. 428/1947

Revisão Criminal n. 428/1947

Revisão Criminal n. 426/1947

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Revisão Criminal n. 425/1947

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Revisão Criminal n. 422/1947

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Revisão Criminal n. 415/1947

Revisão Criminal n. 415/1947

Revisão Criminal n. 414/1947

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Revisão Criminal n. 413/1947

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Revisão Criminal n. 410/1947

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Revisão Criminal n. 402/1946

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Revisão Criminal n. 401/1946

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