Superior Tribunal Militar
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Recurso Criminal n. 4.198/1966

Recurso Criminal n. 4.198/1966
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Catálogo da Coleção Tribunal de Segurança Nacional (Anexo D)
Catálogo da Coleção Tribunal de Segurança Nacional (Anexo D)

Inquérito Policial Militar n. 17/1945

Inquérito Policial Militar n. 17/1945

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 120/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 120/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 130/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 130/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 131/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 131/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 133/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 133/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 136/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 136/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Inquérito Policial Militar n. 19/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 19/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo de Deserção n. 104/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 104/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Apelação n. 21/1945/FEB

Apelação n. 21/1945/FEB

Apelação n. 45.187-0/1988 (Embargos)

Apelação n. 45.187-0/1988 (Embargos)

Apelação n. 38.413/1971

Apelação n. 38.413/1971

Habeas Corpus n. 32.003-2/1981

Habeas Corpus n. 32.003-2/1981

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Apelação n. 37.490/1969

Apelação n. 37.490/1969

Revisão Criminal n. 438/1947

Revisão Criminal n. 438/1947

Revisão Criminal n. 560/1949

Revisão Criminal n. 560/1949

Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal n. 446/1947

Revisão Criminal n. 446/1947

Revisão Criminal n. 670/1953

Revisão Criminal n. 670/1953

Revisão Criminal n. 410/1947

Revisão Criminal n. 410/1947

Revisão Criminal n. 619/1952

Revisão Criminal n. 619/1952

Revisão Criminal n. 609/1952

Revisão Criminal n. 609/1952

Revisão Criminal n. 490/1948

Revisão Criminal n. 490/1948

Revisão Criminal n. 488/1948

Revisão Criminal n. 488/1948

Revisão Criminal n. 469/1948

Revisão Criminal n. 469/1948

Revisão Criminal n. 486/1948

Revisão Criminal n. 486/1948

Apelação n. 38.334/1970

Apelação n. 38.334/1970

Processo (FO) n. 29/07-9

Processo (FO) n. 29/07-9

Processo de Deserção n. 73/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 73/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 76/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 76/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 134/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 134/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 129/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 129/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 106/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 106/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 108/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 108/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Apelação n. 38.198/1970

Apelação n. 38.198/1970

Revisão Criminal n. 462/1948

Revisão Criminal n. 462/1948

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 549/1949

Revisão Criminal n. 549/1949

Revisão Criminal n. 458/1948

Revisão Criminal n. 458/1948

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 406/1947

Revisão Criminal n. 406/1947

Revisão Criminal n. 426/1947

Revisão Criminal n. 426/1947

Revisão Criminal n. 575/1950

Revisão Criminal n. 575/1950

Inquérito Policial Militar n. 28/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 28/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 24/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 24/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 30/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 30/1945/FEB (2AUD1DIE)

Revisão Criminal n. 454/1947

Revisão Criminal n. 454/1947

Revisão Criminal n. 542/1949

Revisão Criminal n. 542/1949

Revisão Criminal n. 526/1949

Revisão Criminal n. 526/1949

Revisão Criminal n. 525/1949

Revisão Criminal n. 525/1949

Revisão Criminal n. 402/1946

Revisão Criminal n. 402/1946

Revisão Criminal n. 414/1947

Revisão Criminal n. 414/1947

Revisão Criminal n. 468/1948

Revisão Criminal n. 468/1948

Apelação n. 15.292/1947

Apelação n. 15.292/1947

Revisão Criminal n. 491/1948

Revisão Criminal n. 491/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 477/1948

Revisão Criminal n. 477/1948

Revisão Criminal n. 479/1948

Revisão Criminal n. 479/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Justiça Militar da União

Justiça Militar da União

Revisão Criminal n. 806/1957

Revisão Criminal n. 806/1957
Apelação n. 62/1945/FEB
Apelação n. 62/1945/FEB

Processo de Deserção n. 94/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 94/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 112/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 112/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 114/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 114/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 132/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 132/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 137/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 137/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)

Apelação n. 12.287/1945

Apelação n. 12.287/1945

Recurso Criminal n. 4.706/1972

Recurso Criminal n. 4.706/1972

Revisão Criminal n. 463/1948

Revisão Criminal n. 463/1948

Revisão Criminal n. 440/1947

Revisão Criminal n. 440/1947

Revisão Criminal n. 436/1947

Revisão Criminal n. 436/1947

Revisão Criminal n. 682/1954

Revisão Criminal n. 682/1954

Revisão Criminal n. 465/1948

Revisão Criminal n. 465/1948

Revisão Criminal n. 466/1948

Revisão Criminal n. 466/1948

Revisão Criminal n. 451/1947

Revisão Criminal n. 451/1947

Revisão Criminal n. 371/1946

Revisão Criminal n. 371/1946

Revisão Criminal n. 615/1952

Revisão Criminal n. 615/1952

Revisão Criminal n. 584/1951

Revisão Criminal n. 584/1951

Revisão Criminal n. 498/1948

Revisão Criminal n. 498/1948

Revisão Criminal n. 452/1947

Revisão Criminal n. 452/1947

Revisão Criminal n. 489/1948

Revisão Criminal n. 489/1948

Inquérito Policial Militar n. 23/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 23/1945/FEB (2AUD1DIE)

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Revisão Criminal n. 509/1948

Revisão Criminal n. 509/1948

Revisão Criminal n. 511/1948

Revisão Criminal n. 511/1948

Revisão Criminal n. 514/1948

Revisão Criminal n. 514/1948
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