Superior Tribunal Militar IN Superior Tribunal Militar
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Justiça Militar da União

Justiça Militar da União
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviaç...

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviação Militar e 3º Regimento de Infantaria

Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Apelação n. 12.287/1945

Apelação n. 12.287/1945

Apelação n. 21/1945/FEB

Apelação n. 21/1945/FEB

Habeas corpus n. 22.020/1945

Habeas corpus n. 22.020/1945

Habeas corpus n. 22.018/1945

Habeas corpus n. 22.018/1945

Habeas corpus n. 22.034/1945

Habeas corpus n. 22.034/1945

Habeas corpus n. 22.039/1945

Habeas corpus n. 22.039/1945

Habeas corpus n. 22.047/1945

Habeas corpus n. 22.047/1945

Habeas corpus n. 22.029/1945

Habeas corpus n. 22.029/1945

Habeas corpus n. 22.022/1945

Habeas corpus n. 22.022/1945

Habeas corpus n. 22.049/1945

Habeas corpus n. 22.049/1945

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

Habeas corpus n. 22.033/1945

Habeas corpus n. 22.033/1945

Habeas corpus n. 22.017/1945

Habeas corpus n. 22.017/1945

Habeas corpus n. 22.024/1945

Habeas corpus n. 22.024/1945

Habeas corpus n. 22.026/1945

Habeas corpus n. 22.026/1945

Habeas corpus n. 22.036/1945

Habeas corpus n. 22.036/1945

Habeas corpus n. 22.043/1945

Habeas corpus n. 22.043/1945

Habeas corpus n. 22.044/1945

Habeas corpus n. 22.044/1945

Habeas corpus n. 21.380/1945

Habeas corpus n. 21.380/1945

Apelação n. 15.292/1947

Apelação n. 15.292/1947

Habeas corpus n. 22.031/1945

Habeas corpus n. 22.031/1945

Habeas corpus n. 22.046/1945

Habeas corpus n. 22.046/1945

Habeas corpus n. 22.041/1945

Habeas corpus n. 22.041/1945

Habeas corpus n. 22.048/1945

Habeas corpus n. 22.048/1945

Habeas corpus n. 22.015/1945

Habeas corpus n. 22.015/1945

Habeas corpus n. 22.038/1945

Habeas corpus n. 22.038/1945

Habeas corpus n. 22.030/1945

Habeas corpus n. 22.030/1945

Habeas corpus n. 22.035/1945

Habeas corpus n. 22.035/1945

Habeas corpus n. 22.040/1945

Habeas corpus n. 22.040/1945

Habeas corpus n. 22.019/1945

Habeas corpus n. 22.019/1945

Habeas corpus n. 22.028/1945

Habeas corpus n. 22.028/1945

Habeas corpus n. 22.023/1945

Habeas corpus n. 22.023/1945

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Apelação n. 75/1945/FEB

Apelação n. 75/1945/FEB

Habeas corpus n. 22.042/1945

Habeas corpus n. 22.042/1945

Habeas corpus n. 22.045/1945

Habeas corpus n. 22.045/1945

Habeas corpus n. 22.016/1945

Habeas corpus n. 22.016/1945

Habeas corpus n. 22.021/1945

Habeas corpus n. 22.021/1945

Habeas corpus n. 22.025/1945

Habeas corpus n. 22.025/1945

Habeas corpus n. 22.027/1945

Habeas corpus n. 22.027/1945

Habeas corpus n. 22.032/1945

Habeas corpus n. 22.032/1945

Habeas corpus n. 22.037/1945

Habeas corpus n. 22.037/1945

Habeas corpus n. 22.050/1945

Habeas corpus n. 22.050/1945

Apelação n. 50/1945/FEB

Apelação n. 50/1945/FEB

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal n. 454/1947

Revisão Criminal n. 454/1947

Revisão Criminal n. 453/1947

Revisão Criminal n. 453/1947

Revisão Criminal n. 490/1948

Revisão Criminal n. 490/1948

Revisão Criminal n. 488/1948

Revisão Criminal n. 488/1948

Revisão Criminal n. 469/1948

Revisão Criminal n. 469/1948

Revisão Criminal n. 486/1948

Revisão Criminal n. 486/1948

Revisão Criminal n. 491/1948

Revisão Criminal n. 491/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 477/1948

Revisão Criminal n. 477/1948

Revisão Criminal n. 479/1948

Revisão Criminal n. 479/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Revisão Criminal n. 468/1948

Revisão Criminal n. 468/1948

Revisão Criminal n. 462/1948

Revisão Criminal n. 462/1948

Revisão Criminal n. 458/1948

Revisão Criminal n. 458/1948

Revisão Criminal n. 463/1948

Revisão Criminal n. 463/1948

Revisão Criminal n. 465/1948

Revisão Criminal n. 465/1948

Revisão Criminal n. 485/1948

Revisão Criminal n. 485/1948

Revisão Criminal n. 512/1948

Revisão Criminal n. 512/1948

Revisão Criminal n. 466/1948

Revisão Criminal n. 466/1948

Revisão Criminal n. 480/1948

Revisão Criminal n. 480/1948

Revisão Criminal n. 482/1948

Revisão Criminal n. 482/1948

Revisão Criminal n. 509/1948

Revisão Criminal n. 509/1948

Revisão Criminal n. 511/1948

Revisão Criminal n. 511/1948

Revisão Criminal n. 508/1948

Revisão Criminal n. 508/1948

Revisão Criminal n. 514/1948

Revisão Criminal n. 514/1948

Revisão Criminal n. 498/1948

Revisão Criminal n. 498/1948

Revisão Criminal n. 489/1948

Revisão Criminal n. 489/1948

Revisão Criminal n. 472/1948

Revisão Criminal n. 472/1948

Revisão Criminal n. 510/1948

Revisão Criminal n. 510/1948

Revisão Criminal n. 483/1948

Revisão Criminal n. 483/1948

Revisão Criminal n. 484/1948

Revisão Criminal n. 484/1948

Revisão Criminal n. 473/1948

Revisão Criminal n. 473/1948

Revisão Criminal n. 487/1948

Revisão Criminal n. 487/1948

Revisão Criminal n. 500/1948

Revisão Criminal n. 500/1948

Revisão Criminal n. 560/1949

Revisão Criminal n. 560/1949

Revisão Criminal n. 525/1949

Revisão Criminal n. 525/1949

Revisão Criminal n. 526/1949

Revisão Criminal n. 526/1949

Revisão Criminal n. 549/1949

Revisão Criminal n. 549/1949

Revisão Criminal n. 542/1949

Revisão Criminal n. 542/1949

Revisão Criminal n. 557/1949

Revisão Criminal n. 557/1949

Revisão Criminal n. 575/1950

Revisão Criminal n. 575/1950

Revisão Criminal n. 566/1950

Revisão Criminal n. 566/1950

Revisão Criminal n. 576/1950

Revisão Criminal n. 576/1950

Revisão Criminal n. 574/1950

Revisão Criminal n. 574/1950

Revisão Criminal n. 584/1951

Revisão Criminal n. 584/1951

Revisão Criminal n. 634/1952

Revisão Criminal n. 634/1952

Revisão Criminal n. 619/1952

Revisão Criminal n. 619/1952

Revisão Criminal n. 609/1952

Revisão Criminal n. 609/1952
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