Superior Tribunal Militar
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Inquérito Policial Militar n. 12/1945/FEB

Inquérito Policial Militar n. 12/1945/FEB

Inquérito Policial Militar n. 11/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 11/1945/FEB (1AUD1DIE)

Apelação n. 42.328/1979

Apelação n. 42.328/1979

Apelação n. 38.293/1970

Apelação n. 38.293/1970

Apelação n. 21/1945/FEB

Apelação n. 21/1945/FEB
Apelação n. 25.165/1954
Apelação n. 25.165/1954

Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964

Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviaç...

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviação Militar e 3º Regimento de Infantaria

Inquérito Policial Militar n. 17/1945

Inquérito Policial Militar n. 17/1945

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Apelação n. 75/1945/FEB

Apelação n. 75/1945/FEB

Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Apelação n. 50/1945/FEB

Apelação n. 50/1945/FEB

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

Execução de Sentença n. 86/1945/FEB (1AUD1DIE)

Execução de Sentença n. 86/1945/FEB (1AUD1DIE)

Apelação n. 38.853/1971

Apelação n. 38.853/1971

Apelação n. 38.413/1971

Apelação n. 38.413/1971

Processo (FO) n. 29/07-9

Processo (FO) n. 29/07-9
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)

Apelação n. 35.552/1967 (Embargos)

Apelação n. 35.552/1967 (Embargos)

Apelação n. 45.187-0/1988 (Embargos)

Apelação n. 45.187-0/1988 (Embargos)

Recurso Criminal n. 4.198/1966

Recurso Criminal n. 4.198/1966
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação n. 38.334/1970

Apelação n. 38.334/1970

Apelação n. 12.287/1945

Apelação n. 12.287/1945

Apelação n. 37.490/1969

Apelação n. 37.490/1969

Justiça Militar da União

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Catálogo da Coleção Tribunal de Segurança Nacional (Anexo D)
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Recurso Criminal n. 4.706/1972

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Apelação n. 38.198/1970

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Apelação n. 15.292/1947

Apelação n. 15.292/1947

Revisão Criminal n. 427/1947

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Revisão Criminal n. 407/1947

Revisão Criminal n. 407/1947

Revisão Criminal n. 395/1946

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Revisão Criminal n. 389/1946

Revisão Criminal n. 389/1946

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 371/1946

Revisão Criminal n. 371/1946

Revisão Criminal n. 360/1946

Revisão Criminal n. 360/1946

Revisão Criminal n. 357/1946

Revisão Criminal n. 357/1946

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 806/1957

Revisão Criminal n. 806/1957

Revisão Criminal n. 452/1947

Revisão Criminal n. 452/1947

Revisão Criminal n. 451/1947

Revisão Criminal n. 451/1947

Revisão Criminal n. 450/1947

Revisão Criminal n. 450/1947

Revisão Criminal n. 446/1947

Revisão Criminal n. 446/1947

Revisão Criminal n. 440/1947

Revisão Criminal n. 440/1947

Revisão Criminal n. 438/1947

Revisão Criminal n. 438/1947

Revisão Criminal n. 437/1947

Revisão Criminal n. 437/1947

Revisão Criminal n. 436/1947

Revisão Criminal n. 436/1947

Revisão Criminal n. 434/1947

Revisão Criminal n. 434/1947

Revisão Criminal n. 433/1947

Revisão Criminal n. 433/1947

Revisão Criminal n. 428/1947

Revisão Criminal n. 428/1947

Revisão Criminal n. 426/1947

Revisão Criminal n. 426/1947

Revisão Criminal n. 425/1947

Revisão Criminal n. 425/1947

Revisão Criminal n. 422/1947

Revisão Criminal n. 422/1947

Revisão Criminal n. 415/1947

Revisão Criminal n. 415/1947

Revisão Criminal n. 414/1947

Revisão Criminal n. 414/1947

Revisão Criminal n. 413/1947

Revisão Criminal n. 413/1947

Revisão Criminal n. 410/1947

Revisão Criminal n. 410/1947

Revisão Criminal n. 402/1946

Revisão Criminal n. 402/1946

Revisão Criminal n. 401/1946

Revisão Criminal n. 401/1946

Revisão Criminal n. 397/1946

Revisão Criminal n. 397/1946

Revisão Criminal n. 396/1946

Revisão Criminal n. 396/1946

Revisão Criminal n. 406/1947

Revisão Criminal n. 406/1947

Habeas Corpus n. 32.003-2/1981

Habeas Corpus n. 32.003-2/1981

Revisão Criminal n. 634/1952

Revisão Criminal n. 634/1952

Revisão Criminal n. 512/1948

Revisão Criminal n. 512/1948

Revisão Criminal n. 525/1949

Revisão Criminal n. 525/1949

Revisão Criminal n. 509/1948

Revisão Criminal n. 509/1948

Revisão Criminal n. 508/1948

Revisão Criminal n. 508/1948

Revisão Criminal n. 500/1948

Revisão Criminal n. 500/1948

Revisão Criminal n. 491/1948

Revisão Criminal n. 491/1948

Revisão Criminal n. 490/1948

Revisão Criminal n. 490/1948

Revisão Criminal n. 489/1948

Revisão Criminal n. 489/1948

Revisão Criminal n. 488/1948

Revisão Criminal n. 488/1948

Revisão Criminal n. 487/1948

Revisão Criminal n. 487/1948

Revisão Criminal n. 486/1948

Revisão Criminal n. 486/1948

Revisão Criminal n. 485/1948

Revisão Criminal n. 485/1948

Revisão Criminal n. 484/1948

Revisão Criminal n. 484/1948

Revisão Criminal n. 483/1948

Revisão Criminal n. 483/1948

Revisão Criminal n. 482/1948

Revisão Criminal n. 482/1948

Revisão Criminal n. 480/1948

Revisão Criminal n. 480/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 477/1948

Revisão Criminal n. 477/1948

Revisão Criminal n. 473/1948

Revisão Criminal n. 473/1948

Revisão Criminal n. 472/1948

Revisão Criminal n. 472/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Revisão Criminal n. 469/1948

Revisão Criminal n. 469/1948

Revisão Criminal n. 468/1948

Revisão Criminal n. 468/1948

Revisão Criminal n. 466/1948

Revisão Criminal n. 466/1948

Revisão Criminal n. 465/1948

Revisão Criminal n. 465/1948

Revisão Criminal n. 463/1948

Revisão Criminal n. 463/1948

Revisão Criminal n. 462/1948

Revisão Criminal n. 462/1948

Revisão Criminal n. 458/1948

Revisão Criminal n. 458/1948

Revisão Criminal n. 454/1947

Revisão Criminal n. 454/1947

Revisão Criminal n. 453/1947

Revisão Criminal n. 453/1947

Revisão Criminal n. 682/1954

Revisão Criminal n. 682/1954

Revisão Criminal n. 670/1953

Revisão Criminal n. 670/1953

Revisão Criminal n. 615/1952

Revisão Criminal n. 615/1952
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