Superior Tribunal Militar Superior Tribunal Militar
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Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
Apelação n. 25.165/1954
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Apelação n. 37.490/1969

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Apelação n. 38.413/1971

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Recurso Criminal n. 4.706/1972

Recurso Criminal n. 4.706/1972

Revisão Criminal n. 357/1946

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Revisão Criminal n. 360/1946

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Revisão Criminal n. 371/1946

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Revisão Criminal n. 389/1946

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Revisão Criminal n. 395/1946

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Revisão Criminal n. 396/1946

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Revisão Criminal n. 397/1946

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Revisão Criminal n. 401/1946

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Revisão Criminal n. 402/1946

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Revisão Criminal n. 406/1947

Revisão Criminal n. 406/1947

Revisão Criminal n. 407/1947

Revisão Criminal n. 407/1947

Revisão Criminal n. 410/1947

Revisão Criminal n. 410/1947

Revisão Criminal n. 413/1947

Revisão Criminal n. 413/1947

Revisão Criminal n. 414/1947

Revisão Criminal n. 414/1947

Revisão Criminal n. 415/1947

Revisão Criminal n. 415/1947

Revisão Criminal n. 422/1947

Revisão Criminal n. 422/1947

Revisão Criminal n. 425/1947

Revisão Criminal n. 425/1947

Revisão Criminal n. 426/1947

Revisão Criminal n. 426/1947

Revisão Criminal n. 428/1947

Revisão Criminal n. 428/1947

Revisão Criminal n. 433/1947

Revisão Criminal n. 433/1947

Revisão Criminal n. 434/1947

Revisão Criminal n. 434/1947

Revisão Criminal n. 436/1947

Revisão Criminal n. 436/1947

Revisão Criminal n. 437/1947

Revisão Criminal n. 437/1947

Revisão Criminal n. 438/1947

Revisão Criminal n. 438/1947

Revisão Criminal n. 440/1947

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Revisão Criminal n. 446/1947

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Revisão Criminal n. 450/1947

Revisão Criminal n. 450/1947

Revisão Criminal n. 451/1947

Revisão Criminal n. 451/1947

Revisão Criminal n. 452/1947

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Revisão Criminal n. 806/1957

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Inquérito Policial Militar n. 11/1945/FEB (1AUD1DIE)

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Inquérito Policial Militar n. 12/1945/FEB

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Justiça Militar da União

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Processo (FO) n. 29/07-9

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Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964

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Habeas Corpus n. 32.003-2/1981

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Apelação n. 38.293/1970

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Apelação n. 42.328/1979

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Apelação n. 45.187-0/1988 (Embargos)

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Apelação n. 15.292/1947

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Apelação n. 12.287/1945

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Apelação n. 35.552/1967 (Embargos)

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Apelação n. 38.198/1970

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Apelação n. 38.334/1970

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Apelação n. 38.853/1971

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Recurso Criminal n. 4.198/1966

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Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviaç...

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviação Militar e 3º Regimento de Infantaria
Catálogo da Coleção Tribunal de Segurança Nacional (Anexo D)
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Revisão Criminal n. 356/1946

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Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 374/1946

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Revisão Criminal n. 427/1947

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Revisão Criminal n. 453/1947

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Revisão Criminal n. 454/1947

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Revisão Criminal n. 458/1948

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Revisão Criminal n. 462/1948

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Revisão Criminal n. 463/1948

Revisão Criminal n. 463/1948

Revisão Criminal n. 465/1948

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Revisão Criminal n. 466/1948

Revisão Criminal n. 466/1948

Revisão Criminal n. 468/1948

Revisão Criminal n. 468/1948

Revisão Criminal n. 469/1948

Revisão Criminal n. 469/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Revisão Criminal n. 472/1948

Revisão Criminal n. 472/1948

Revisão Criminal n. 473/1948

Revisão Criminal n. 473/1948

Revisão Criminal n. 477/1948

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Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 479/1948

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Revisão Criminal n. 480/1948

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Revisão Criminal n. 482/1948

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Revisão Criminal n. 483/1948

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Revisão Criminal n. 484/1948

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Revisão Criminal n. 485/1948

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Revisão Criminal n. 486/1948

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Revisão Criminal n. 487/1948

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Revisão Criminal n. 488/1948

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Revisão Criminal n. 489/1948

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Revisão Criminal n. 490/1948

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Revisão Criminal n. 491/1948

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Revisão Criminal n. 498/1948

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Revisão Criminal n. 500/1948

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Revisão Criminal n. 508/1948

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Revisão Criminal n. 509/1948

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Revisão Criminal n. 510/1948

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Revisão Criminal n. 511/1948

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Revisão Criminal n. 512/1948

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Revisão Criminal n. 514/1948

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Revisão Criminal n. 525/1949

Revisão Criminal n. 525/1949

Revisão Criminal n. 526/1949

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Revisão Criminal n. 542/1949

Revisão Criminal n. 542/1949

Revisão Criminal n. 549/1949

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Revisão Criminal n. 557/1949

Revisão Criminal n. 557/1949

Revisão Criminal n. 560/1949

Revisão Criminal n. 560/1949

Revisão Criminal n. 566/1950

Revisão Criminal n. 566/1950

Revisão Criminal n. 574/1950

Revisão Criminal n. 574/1950
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