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Habeas Corpus n. 28.248/1966
BR DFSTM 28248/1966 · Processo · 05/04/1966 a 26/06/1966

Impetra ordem de Habeas Corpus pedindo para ser posto em liberdade.

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Inquérito n. 145/1968
BR DFSTM 145/1968 · Processo · 03/06/1968 a 25/06/1968

Inquérito instaurado pelo Comando Supremo da Revolução, em junho de 1964, para apurar atividades subversivas na Companhia de Usinas Nacionais. Entre os incidiados figuram civis e um oficial-general da reserva. Acordam em Tribunal, em excluir do processo três envolvidos, entre eles o oficial-general, por falta de justa causa. Em relação a outros envolvidos acordam em remeter os autos à Auditoria de origem, para que proceda como de direito. Em relação aos demais recomendam à Auditoria que sejam extraídas do processo as peças consideradas necessárias e remetidas à Justiça Comum, para os fins de direito.

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Habeas Corpus n. 29.824/1968
BR DFSTM 29824/1968 · Processo · 06/11/1968 a 07/03/1969

Impetra a ordem de Habeas Corpus alegando estar com a ordem de prisão expedida pelo Gen. Ramiro Tavares Gonçalves, Comandante da Divisão Blindada do 1º Exército, para por fim à coação ilegal que está na iminência de sofrer.

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Habeas Corpus n. 26.564/1962
BR DFSTM 26564/1962 · Processo · 26/06/1962 a 16/07/1962

Impetra ordem de Habeas Corpus com o fim de ser colocado em liberdade.

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Habeas Corpus n. 28.980/1967
BR DFSTM 28980/1967 · Processo · 14/08/1967 a 12/10/1967

Impetra ordem de Habeas Corpus pedindo para que seja anulada a sentença por cerceamento da defesa.

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