Acusados entram com recurso contra a decisão do Conselho Permanente de Justiça, que julgou improcedente a exceção de incompetência suscitada pelos acusados, acordam em Tribunal em negar provimento e manter o despacho recorrido.
3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
BR DFSTM 4.821/1973
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Processo
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05/06/1973 a 12/12/1973
BR DFSTM 4780/1972
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Processo
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00/00/1972 a 10/07/1973
Civil entra com recurso contra à decisão do Conselho de Justiça, que decretou a prisão preventiva da mesma. O recurso foi aceito.
3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
BR DFSTM 4.715/1972
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Processo
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24/02/1972 a 20/04/1972
Civil entra com recurso contra o despacho do doutor Auditor da 3ª Auditoria da 1ª CJM que indeferiu o pedido de relaxamento da prisão preventiva decretada contra o mesmo. Face a petição de desistência do referido recurso, acordam no arquivamento dos autos.
3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
BR DFSTM 4601/1971
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Processo
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06/04/1971 a 20/09/1971
Civil entrou com Recurso Criminal contra despacho de auditor, que manteve a prisão preventiva decretada contra o mesmo.
Conselho de Justiça Militar
BR DFSTM 392/1968
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Processo.
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02/06/1967 a 09/05/1968
Cabo acusado de tentar agredir superior com um porta lâmpada dentro do camarote da unidade, em razão disso foi condenado a 01 (um) ano de reclusão no manicômio Judiciário.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)