Brasil
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Inquérito Policial Militar n. 18/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 18/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 71/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 71/1945/FEB (1AUD1DIE)

Apelação n. 100/1945/FEB

Apelação n. 100/1945/FEB

Apelação n. 101/1945/FEB

Apelação n. 101/1945/FEB

Processo de Deserção n. 104/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 104/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Apelação n. 108/1945/FEB

Apelação n. 108/1945/FEB

Apelação n. 109/1945/FEB

Apelação n. 109/1945/FEB

Apelação n. 111/1945/FEB

Apelação n. 111/1945/FEB

Inquérito Policial Militar n. 124/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 124/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo de Deserção n. 52/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 52/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 73/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 73/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 76/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 76/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 77/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 77/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 78/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 78/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 79/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 79/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 80/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 80/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 81/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 81/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 84/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 84/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 84/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 84/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 88/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 88/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 89/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 89/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Apelação n. 92/1945/FEB

Apelação n. 92/1945/FEB

Processo de Deserção n. 92/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 92/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Apelação n. 93/1945/FEB

Apelação n. 93/1945/FEB

Apelação n. 94/1945/FEB

Apelação n. 94/1945/FEB

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

Pareceres da Procuradoria-Geral junto ao CSJM-FEB

Pareceres da Procuradoria-Geral junto ao CSJM-FEB