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Somente descrições em nível superior Supremo Tribunal Militar Rio de Janeiro (Capital)
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Revisão Criminal n. 1.113/1973
Revisão Criminal n. 1.113/1973
BR DFSTM 1113/1973 · Processo · 26/03/1973 a 05/04/1974

Advogado solicita revisão Criminal para sua pena ser reduzida, alegando que o fato não constituiu crime. Acordam, em tribunal, negar o pedido interposto.

 Supremo Tribunal Militar
Petição n. 260/1971
Petição n. 260/1971
BR DFSTM 001 · Autos do processo · 09/08/1971 a 10/12/1971

Peticionário solicita extinção de punibilidade, mediante prescrição, da ação penal intentada contra 01 (um) indivíduo civil pelo crime de propagação de material subversivo. O pedido foi indeferido devido ao entendimento quanto à sua incompatibilidade legal.

 Supremo Tribunal Militar
Apelação n. 713/1925
BR DFSTM 713/1925 · Processo. · 22/12/1924 a 14/03/1930
6ª Circunscrição Judiciária Militar do Exército
Apelação n. 6.620/1939
BR DFSTM 6620/1939 · Processo. · 09/02/1938 a 27/12/1939

Inquérito Policial Militar instaurado para averiguar irregularidades financeiras na Reserva do Exército, onde os envolvidos desviavam importâncias que eram recebidas para efetuar pagamentos, praticando diversas e graves danos administrativos nas escriturações de seus cargos.

 Superior Tribunal Militar