BR DFSTM 713/1925
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22/12/1924 a 14/03/1930
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BR DFSTM 874/1919
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08/05/1919 a 24/10/1919
Militar que encontrava-se embriagado dentro do refeitório de sua unidade, é acusado de negar-se a cumprir a ordem de seu superior que lhe foi dada.
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BR DFSTM 389/1920
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27/04/1920 a 10/08/1920
Marinheiro denunciado por deixar de cumprir uma ordem dada por Cabo e ainda agredi-lo com soco e chutes, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.
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BR DFSTM 6620/1939
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09/02/1938 a 27/12/1939
Inquérito Policial Militar instaurado para averiguar irregularidades financeiras na Reserva do Exército, onde os envolvidos desviavam importâncias que eram recebidas para efetuar pagamentos, praticando diversas e graves danos administrativos nas escriturações de seus cargos.
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BR DFSTM 399/1920
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Processo
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28/05/1920 a 21/10/1920
Militar acusado por haver excluído dois praças que foram declarados desertores tendo poucos dias depois declarado sem efeito os termos e as exclusões. Contudo, o acusado foi absolvido da acusação em rasão da falta de provas.
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BR DFSTM 207/1920
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Processo
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20/01/1920 a 30/04/1920
Militares foram denunciados por haverem recusado a cumprir ordem de serviço dada pelo superior. Após isso, se recusaram a se recolher para a prisão. Em razão disso, foram condenados pela prática dos crimes.
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BR DFSTM 001
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Autos do processo
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09/08/1971 a 10/12/1971
Peticionário solicita extinção de punibilidade, mediante prescrição, da ação penal intentada contra 01 (um) indivíduo civil pelo crime de propagação de material subversivo. O pedido foi indeferido devido ao entendimento quanto à sua incompatibilidade legal.
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BR DFSTM 1113/1973
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Processo
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26/03/1973 a 05/04/1974
Advogado solicita revisão Criminal para sua pena ser reduzida, alegando que o fato não constituiu crime. Acordam, em tribunal, negar o pedido interposto.
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BR DFSTM 34/1920
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24/09/1919 a 16/01/1920
Soldados foram denunciados por terem se recusado a realizarem o serviço que lhe ordenaram, sob falsa alegação de que a função fazia mal para a saúde. Em razão disso, foram condenados pela prática do crime.
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