Ministério do Exército* Código Penal Militar
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Autos findos n. 119/1980

Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 26/111976, completando as zero horas do dia 04/12/1976, os dias de ausência que a lei define como deserção.

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Autos findos n. 1.338/1979

Militar acusado de insubmissão na cidade de Mogi das Cruzes em 28/06/1979.

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Autos findos n. 137/1983

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de ex-soldado que se apropriou de fardamento, documento e objetos de militar, para se passar po cabo, em Minas Gerais.

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Autos findos n. 979/1979

Civil acusado de insubmissão na cidade de Marília em 11/06/1979.

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