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Descrição arquivística
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Autos findos n. 151/1969
BR DFSTM 151/1969 · Processo. · 31/05/1965 a 23/04/1969

Inquérito instaurado para apurar os fatos sobre os acontecimentos em que intervieram às Forças Armadas, resultando evidências de elementos ligados a ideologia comunista, onde vários civis praticaram atos que atentavam contra a Segurança Nacional, cuja finalidade era pressionar o Governo do Estado, tendo apresentado propostas de realização de acampamento na frente do Palácio do Governo, como sendo uma tentativa de anarquia, no desrespeito à autoridade com fins subversivos, na cidade de João Pessoa. No entanto, todos os envolvidos foram absolvidos da acusação.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
Autos findos n. 231/1970
BR DFSTM 231/1970 · Processo. · 13/12/1968 a 08/05/1970

Inquérito instaurado para apurar os fatos sobre a morte de um Oficial do Exército, com disparos de arma de fogo, na Rua Araucária. No entanto, o inquérito foi arquivado.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 248/1961
BR DFSTM 248/1961 · Processo. · 12/09/1959 a 22/03/1961

Soldado estava municiando seu fuzil de forma incorreta, ao passar outros militares, em tom de brincadeira, falaram para tomar cuidado, pois estava fazendo de maneira incorreta. Nesse momento, em tom de brincadeira também, o acusado disse que se repetisse o que disse iria atirar, nesse momento com seu fuzil virado para o solo, ocorreu um disparo, então os estilhaços acertaram e causaram ferimentos leves nos outro militares. Contudo, o mesmo foi absolvido da acusação, por não haver elementos de convicção que autorizem o reconhecimento de responsabilidade criminal.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Autos findos n. 593/1967
BR DFSTM 593/1967 · Processo. · 02/02/1966 a 18/05/1967

Comerciantes e Sócios do Açougue Bossa Nova Ltda, situado na Rua Jurupari, na cidade de Tijuca, no Rio de Janeiro foram acusados de vender mercadorias com preços acima da tabela, contrariando a Resolução n. 254 da Sunab e infringindo a Lei Delegada n.4. No entanto, o processo foi anulado por inexistência de delito.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Autos Findos: 17/1966
BR DFSTM 17/1966 · Processo. · 20/09/1961 a 11/05/1966

Inquérito Policial Militar instaurado para averiguar civil que falsificou documento com carimbo de excesso de contingente, sendo verificado a vericidade o mesmo pagou quantia em dinheiro para militares para que fosse liberado do serviço militar.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos Findos: 392/1968
BR DFSTM 392/1968 · Processo. · 02/06/1967 a 09/05/1968

Cabo acusado de tentar agredir superior com um porta lâmpada dentro do camarote da unidade, em razão disso foi condenado a 01 (um) ano de reclusão no manicômio Judiciário.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
Autos Findos n. 258-A/1965
BR DFSTM 258-A/1965 · Processo. · 26/11/1964 a 22/04/1965

Inquérito Policial Militar instaurado para averiguar fato onde militar foi acusado de efetuar disparos com sua arma contra seu inferior hierárquico após desentendimento, o qual a vítima morreu posteriormente. No entanto, o acusado foi absolvido do crime que lhe foi imputado.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos Findos n. 390/1972
BR DFSTM 390/1972 · Processo. · 04/10/1970 a 07/04/1972

Indiciados por atividades supostamente delituosas junto às entidades Instituto Brasileiro de Desenvolvimento – IBRADES, Juventude Operária Católica – JOC, e possível ligação com a organização subversiva Ação Popular – AP, os autos foram arquivados porque a apuração de responsabilidades criminais escapa ao âmbito da Justiça Castrense.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos Findos n. 507/1966
BR DFSTM 507/1966 · Processo. · 03/06/1965 a 26/08/1966

Inquérito Policial Militar instaurado para averiguar planejamento de atividades subversivas por indivíduos acusados. Tais atividades começaram a partir de planejamento de ataques a diferentes regimentos militares contra autoridades. No entanto, o processo foi arquivado por insuficiência de provas.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos Findos n. 90/1975
BR DFSTM 90/1975 · Processo. · 10/01/1972 a 05/03/1975

Autos Findos de processo da Justiça Militar da União, referente a denúncia formalizada contra indivíduos enquadrados no artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 29 de setembro de 1969. A documentação contextualiza-se na ação de repressão política e na persecução penal a militantes ligados ao Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) durante o regime militar brasileiro.

Superior Tribunal Militar