- BR DFSTM 003-002-003-003-64/1939
- Processo.
- 26/12/1939 a 15/04/1940
Revisão Criminal referente a Jair Santos Almeida, ex-cabo do Exército, condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, por sentença de 27 de outubro de 1937, sob a acusação de tentar mudar, por meios violentos, a Cons...
Supremo Tribunal Militar