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Somente descrições em nível superior Processo. Direito Penal Militar
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Apelação n. 34/1920
BR DFSTM 34/1920 · Processo. · 24/09/1919 a 16/01/1920

Soldados foram denunciados por terem se recusado a realizarem o serviço que lhe ordenaram, sob falsa alegação de que a função fazia mal para a saúde. Em razão disso, foram condenados pela prática do crime.

 1ª Auditoria da 1ª Região Militar (RJ)*
Apelação n. 874/1919
Apelação n. 874/1919
BR DFSTM 874/1919 · Processo. · 08/05/1919 a 24/10/1919

Militar que encontrava-se embriagado dentro do refeitório de sua unidade, é acusado de negar-se a cumprir a ordem de seu superior que lhe foi dada.

 1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Autos Findos n. 258-A/1965
BR DFSTM 258-A/1965 · Processo. · 26/11/1964 a 22/04/1965

Inquérito Policial Militar instaurado para averiguar fato onde militar foi acusado de efetuar disparos com sua arma contra seu inferior hierárquico após desentendimento, o qual a vítima morreu posteriormente. No entanto, o acusado foi absolvido do crime que lhe foi imputado.

 Auditoria de Correição da Justiça Militar