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Descrição arquivística
Correição Parcial n. 1.020/1971
BR DFSTM 1020/1971 · Processo · 29/12/1971 a 14/07/1972

Correição Parcial expedida a fim de recorrer contra a decisão do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, por seu Advogado para apurar a responsabilidade por civil, pelo crime de subversão, não se conformando com a decisão. Acordam, em Tribunal, indeferir a representação.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Recurso Criminal n. 4.054/1965
BR DFSTM 4054/1965 · Processo · 25/05/1965 a 09/06/1965

Promotoria entrou em recurso contra o despacho do auditor, que deixou de receber a denuncia contra os civis. Contudo, foi negado provimento do recurso.

Conselho de Justiça Militar
Recurso Criminal n. 5.289/1979
BR DFSTM 5289/1979 · Processo · 30/04/1979 a 09/10/1979

Civil entra em recurso contra a decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria que manteve a prisão preventiva do recorrente, por via de recurso em sentido estrito. Acordam em negar provimento para manter a decisão recorrida.

2ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)*
Recurso Criminal n. 5.290/1979
BR DFSTM 5290/1979 · Processo · 08/05/1979 a 09/10/1979

Civil entra em recurso contra a decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria que manteve a prisão preventiva do recorrente, por via de recurso em sentido estrito. Acordam em negar provimento para manter a decisão recorrida.

2ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)*
Correição Parcial n. 839/1965-16
BR DFSTM 839/1965-16 · Processo · 03/09/1965 a 16/02/1966

Correição Parcial expedida a fim de recorrer decisão do Conselho Especial de Justiça, solicitando a sua absolvição. Acordam, em tribunal, não tomar conhecimento a representação.

Superior Tribunal Militar