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Processo n. 783/1931
BR DFSTM 783/1931 · Processo · 10/09/1931 a 10/11/1931

Deserção Militar referida, de acordo com o artigo 257 do código da Justiça militar da época.

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Petição n. 260/1971
Petição n. 260/1971
BR DFSTM 001 · Autos do processo · 09/08/1971 a 10/12/1971

Peticionário solicita extinção de punibilidade, mediante prescrição, da ação penal intentada contra 01 (um) indivíduo civil pelo crime de propagação de material subversivo. O pedido foi indeferido devido ao entendimento quanto à sua incompatibilidade legal.

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