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Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964

Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviaç...

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviação Militar e 3º Regimento de Infantaria

Inquérito Policial Militar n. 30/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 30/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 17/1945

Inquérito Policial Militar n. 17/1945

Inquérito Policial Militar n. 12/1945/FEB

Inquérito Policial Militar n. 12/1945/FEB

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Apelação n. 75/1945/FEB

Apelação n. 75/1945/FEB

Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Apelação n. 50/1945/FEB

Apelação n. 50/1945/FEB

Apelação n. 21/1945/FEB

Apelação n. 21/1945/FEB

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

Execução de Sentença n. 86/1945/FEB (1AUD1DIE)

Execução de Sentença n. 86/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 5/1944/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 5/1944/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 15/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 15/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 72/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 72/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 31/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 31/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 69/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 69/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 11/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 11/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 97/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 97/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 24/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 24/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 19/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 19/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 28/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 28/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 29/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 29/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 21/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 21/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 23/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 23/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo de Deserção n. 138/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 138/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 133/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 133/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 136/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 136/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 134/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 134/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 137/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 137/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 135/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 135/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 130/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 130/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 131/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 131/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 129/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 129/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 132/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 132/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 120/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 120/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 112/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 112/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 114/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 114/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 115/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 115/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 109/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 109/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 106/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 106/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 108/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 108/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 104/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 104/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 99/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 99/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 92/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 92/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 94/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 94/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 93/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 93/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 96/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 96/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 89/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 89/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 88/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 88/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 84/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 84/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 80/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 80/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 84/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 84/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 81/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 81/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 79/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 79/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 78/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 78/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 76/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 76/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 77/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 77/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 73/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 73/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 52/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 52/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Apelação n. 38.853/1971

Apelação n. 38.853/1971

Apelação n. 38.413/1971

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Processo (FO) n. 29/07-9

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Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)

Apelação n. 35.552/1967 (Embargos)

Apelação n. 35.552/1967 (Embargos)

Apelação n. 45.187-0/1988 (Embargos)

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Recurso Criminal n. 4.198/1966

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Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação n. 38.334/1970

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Apelação n. 12.287/1945

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Apelação n. 37.490/1969

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Justiça Militar da União

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Catálogo da Coleção Tribunal de Segurança Nacional (Anexo D)
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Recurso Criminal n. 4.706/1972

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Apelação n. 38.198/1970

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Apelação n. 15.292/1947

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Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal n. 407/1947

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Revisão Criminal n. 395/1946

Revisão Criminal n. 395/1946

Revisão Criminal n. 389/1946

Revisão Criminal n. 389/1946

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 371/1946

Revisão Criminal n. 371/1946

Revisão Criminal n. 360/1946

Revisão Criminal n. 360/1946

Revisão Criminal n. 357/1946

Revisão Criminal n. 357/1946

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 806/1957

Revisão Criminal n. 806/1957

Revisão Criminal n. 452/1947

Revisão Criminal n. 452/1947
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