Superior Tribunal Militar IN
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Justiça Militar da União

Justiça Militar da União
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Inquérito Policial Militar n. 17/1945

Inquérito Policial Militar n. 17/1945

Apelação n. 31/1945/FEB

Apelação n. 31/1945/FEB

Apelação n. 35/1945/FEB

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Revisão Criminal n. 356/1946

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Revisão Criminal n. 359/1946

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Revisão Criminal n. 374/1946

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Apelação n. 62/1945/FEB
Apelação n. 62/1945/FEB

Apelação n. 12.287/1945

Apelação n. 12.287/1945

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)