Superior Tribunal Militar IN Superior Tribunal Militar
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Catálogo da Coleção Tribunal de Segurança Nacional (Anexo D)
Catálogo da Coleção Tribunal de Segurança Nacional (Anexo D)

Justiça Militar da União

Justiça Militar da União

Habeas Corpus n. 32.003-2/1981

Habeas Corpus n. 32.003-2/1981

Apelação n. 38.198/1970

Apelação n. 38.198/1970

Apelação n. 38.334/1970

Apelação n. 38.334/1970

Apelação n. 35.552/1966

Apelação n. 35.552/1966
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964

Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964

Revisão Criminal n. 670/1953

Revisão Criminal n. 670/1953

Revisão Criminal n. 682/1954

Revisão Criminal n. 682/1954

Apelação n. 21/1945/FEB

Apelação n. 21/1945/FEB

Revisão Criminal n. 619/1952

Revisão Criminal n. 619/1952

Revisão Criminal n. 609/1952

Revisão Criminal n. 609/1952

Revisão Criminal n. 560/1949

Revisão Criminal n. 560/1949

Revisão Criminal n. 486/1948

Revisão Criminal n. 486/1948

Revisão Criminal n. 509/1948

Revisão Criminal n. 509/1948

Revisão Criminal n. 615/1952

Revisão Criminal n. 615/1952

Revisão Criminal n. 584/1951

Revisão Criminal n. 584/1951

Revisão Criminal n. 489/1948

Revisão Criminal n. 489/1948

Revisão Criminal n. 634/1952

Revisão Criminal n. 634/1952

Revisão Criminal n. 557/1949

Revisão Criminal n. 557/1949

Revisão Criminal n. 510/1948

Revisão Criminal n. 510/1948

Revisão Criminal n. 575/1950

Revisão Criminal n. 575/1950

Revisão Criminal n. 576/1950

Revisão Criminal n. 576/1950

Revisão Criminal n. 574/1950

Revisão Criminal n. 574/1950

Revisão Criminal n. 525/1949

Revisão Criminal n. 525/1949

Revisão Criminal n. 549/1949

Revisão Criminal n. 549/1949

Revisão Criminal n. 542/1949

Revisão Criminal n. 542/1949

Revisão Criminal n. 526/1949

Revisão Criminal n. 526/1949

Revisão Criminal n. 566/1950

Revisão Criminal n. 566/1950

Revisão Criminal n. 508/1948

Revisão Criminal n. 508/1948

Revisão Criminal n. 472/1948

Revisão Criminal n. 472/1948

Revisão Criminal n. 490/1948

Revisão Criminal n. 490/1948

Revisão Criminal n. 488/1948

Revisão Criminal n. 488/1948

Apelação n. 15.292/1947

Apelação n. 15.292/1947

Revisão Criminal n. 491/1948

Revisão Criminal n. 491/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 477/1948

Revisão Criminal n. 477/1948

Revisão Criminal n. 479/1948

Revisão Criminal n. 479/1948

Revisão Criminal n. 511/1948

Revisão Criminal n. 511/1948

Revisão Criminal n. 482/1948

Revisão Criminal n. 482/1948

Revisão Criminal n. 514/1948

Revisão Criminal n. 514/1948

Revisão Criminal n. 498/1948

Revisão Criminal n. 498/1948

Revisão Criminal n. 484/1948

Revisão Criminal n. 484/1948

Revisão Criminal n. 487/1948

Revisão Criminal n. 487/1948

Revisão Criminal n. 500/1948

Revisão Criminal n. 500/1948

Revisão Criminal n. 469/1948

Revisão Criminal n. 469/1948

Revisão Criminal n. 454/1947

Revisão Criminal n. 454/1947

Revisão Criminal n. 468/1948

Revisão Criminal n. 468/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Revisão Criminal n. 462/1948

Revisão Criminal n. 462/1948

Revisão Criminal n. 458/1948

Revisão Criminal n. 458/1948

Revisão Criminal n. 465/1948

Revisão Criminal n. 465/1948

Revisão Criminal n. 466/1948

Revisão Criminal n. 466/1948

Revisão Criminal n. 512/1948

Revisão Criminal n. 512/1948

Revisão Criminal n. 485/1948

Revisão Criminal n. 485/1948

Revisão Criminal n. 480/1948

Revisão Criminal n. 480/1948

Revisão Criminal n. 463/1948

Revisão Criminal n. 463/1948

Revisão Criminal n. 453/1947

Revisão Criminal n. 453/1947

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Revisão Criminal n. 483/1948

Revisão Criminal n. 483/1948

Revisão Criminal n. 473/1948

Revisão Criminal n. 473/1948

Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 356/1946
Apelação n. 62/1945/FEB
Apelação n. 62/1945/FEB

Apelação n. 31/1945/FEB

Apelação n. 31/1945/FEB

Apelação n. 35/1945/FEB

Apelação n. 35/1945/FEB

Inquérito Policial Militar n. 17/1945

Inquérito Policial Militar n. 17/1945

Apelação n. 12.287/1945

Apelação n. 12.287/1945