Superior Tribunal Militar IN Supremo Tribunal Militar
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Ação Penal n. 3.344/1933

Ação Penal n. 3.344/1933
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação n. 185/1937

Apelação n. 185/1937

Apelação n. 5.152/1937

Apelação n. 5.152/1937

Revisão Criminal n. 126/1941

Revisão Criminal n. 126/1941

Revisão Criminal n. 92/1940

Revisão Criminal n. 92/1940

Revisão Criminal n. 154/1942

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Recurso Criminal n. 383/1929

Recurso Criminal n. 383/1929

Inquérito Policial Militar n. 17/1945

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Apelação n. 5.323/1938

Apelação n. 5.323/1938

Revisão Criminal n. 83/1940

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Julgamento da Apelação n. 336 - Livro 62

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Apelação n. 135/1920

Apelação n. 135/1920

Habeas Corpus n. 6.840/1933

Habeas Corpus n. 6.840/1933

Apelação n. 6.555/1939

Apelação n. 6.555/1939

Apelação n. 2.963/1933

Apelação n. 2.963/1933

Apelação n. 4.837/1937

Apelação n. 4.837/1937
Registro de processos do Supremo Tribunal Militar n. 63 (1920 - 1928)
Registro de processos do Supremo Tribunal Militar n. 63 (1920 - 1928)

Registros das atas das sessões de justiça do Supremo Tribunal Militar n. 18 (...

Registros das atas das sessões de justiça do Supremo Tribunal Militar n. 18 (1913 - 1916)

Registros de correspondência oficial do Presidente do Supremo Tribunal Milita...

Registros de correspondência oficial do Presidente do Supremo Tribunal Militar (1921-1927)

Apelação n. 4.899/1937

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Apelação n. 5.033/1937

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Apelação n. 5.054/1937

Apelação n. 5.054/1937

Apelação n. 5.053/1937

Apelação n. 5.053/1937

Revisão Criminal n. 48/1939

Revisão Criminal n. 48/1939

Revisão Criminal n. 132/1941

Revisão Criminal n. 132/1941

Revisão Criminal n. 170/1942

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Revisão Criminal n. 226/1944

Revisão Criminal n. 226/1944

Revisão Criminal n. 253/1944

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Revisão Criminal n. 374/1946

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Apelação n. 763/1918

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Apelação n. 1.109/1919

Apelação n. 1.109/1919

de Registro de acórdãos diversos do Conselho Supremo Militar e de Justiça (18...

de Registro de acórdãos diversos do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1892 - 1895)

Processo n. 455/1946

Processo n. 455/1946

A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos E...

A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Habeas Corpus n. 6.440/1932

Habeas Corpus n. 6.440/1932

Habeas Corpus n. 6.664/1933

Habeas Corpus n. 6.664/1933

Habeas Corpus n. 7.382/1935

Habeas Corpus n. 7.382/1935

Apelação n. 1.278/1919 (185/1916) - Embargos

Apelação n. 1.278/1919 (185/1916) - Embargos

Apelação n. 4.900/1937

Apelação n. 4.900/1937

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 52/1939

Revisão Criminal n. 52/1939

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 355/1946

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Ação Penal n. 3.261/1933

Ação Penal n. 3.261/1933

Ação Penal n. 3.262/1933

Ação Penal n. 3.262/1933

Apelação n. 439/1924

Apelação n. 439/1924

Apelação n. 605/1925

Apelação n. 605/1925

Representação n. 1/1927

Representação n. 1/1927

Habeas Corpus n. 7.200/1934

Habeas Corpus n. 7.200/1934

Habeas Corpus n. 7.350/1935

Habeas Corpus n. 7.350/1935

Apelação n. 11.569/1944

Apelação n. 11.569/1944

Apelação n. 25/1945 (FEB)

Apelação n. 25/1945 (FEB)

Apelação n. 286/1923

Apelação n. 286/1923

Habeas Corpus n. 5.345/1930

Habeas Corpus n. 5.345/1930

Registro de processos do Supremo Tribunal Militar n. 62 (1914 - 1920)

Registro de processos do Supremo Tribunal Militar n. 62 (1914 - 1920)

Registros de certidões de assentamentos, consultas e patentes do Supremo Trib...

Registros de certidões de assentamentos, consultas e patentes do Supremo Tribunal Militar (1927)

Registros de Pareceres de Medalhas e Consultas do Supremo Tribunal Militar (1...

Registros de Pareceres de Medalhas e Consultas do Supremo Tribunal Militar (1944 - 1946)

Apelação n. 5.203/1937

Apelação n. 5.203/1937

Habeas Corpus n. 8.462/1937

Habeas Corpus n. 8.462/1937

Revisão Criminal n. 168/1942

Revisão Criminal n. 168/1942

Revisão Criminal n. 175/1943

Revisão Criminal n. 175/1943

Revisão Criminal n. 180/1943

Revisão Criminal n. 180/1943

Revisão Criminal n. 195/1943

Revisão Criminal n. 195/1943

Revisão Criminal n. 197/1943

Revisão Criminal n. 197/1943

Revisão Criminal n. 236/1944

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Habeas Corpus n. 6.499/1932

Habeas Corpus n. 6.499/1932

Habeas Corpus n. 6.652/1933

Habeas Corpus n. 6.652/1933

Habeas Corpus n. 7.099/1934

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Apelação n. 281/1917

Apelação n. 281/1917

Apelação n. 1/1918

Apelação n. 1/1918

Habeas Corpus Nº 14/1926

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Apelação n. 10.461/1943

Apelação n. 10.461/1943

Justiça Militar da União

Justiça Militar da União
Apelação n. 25.159/1945 -  volume 1
Apelação n. 25.159/1945 - volume 1

Apelação n. 4.167/1936

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Apelação n. 1.108/1919

Apelação n. 1.108/1919

Recurso Criminal n. 374/1929

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Recurso Criminal n. 745/1933

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Apelação n. 7.974/1941

Apelação n. 7.974/1941

Apelação n. 1.000/1919

Apelação n. 1.000/1919

Revisão Criminal n. 57/1939

Revisão Criminal n. 57/1939

Ação Penal n. 3.264/1933

Ação Penal n. 3.264/1933

Apelação n. 1.168/1919

Apelação n. 1.168/1919

Ação Penal n. 3.445/1933

Ação Penal n. 3.445/1933

Apelação n. 12.287/1945

Apelação n. 12.287/1945

Apelação n. 110/1945/FEB

Apelação n. 110/1945/FEB
Apelação n. 62/1945/FEB
Apelação n. 62/1945/FEB

Apelação n. 51/1945/FEB

Apelação n. 51/1945/FEB

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Habeas Corpus n. 6.740/1933

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Apelação n. 9.746/1943

Apelação n. 9.746/1943

Apelação n. 281/1923

Apelação n. 281/1923

Habeas Corpus n. 6.690/1933

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Apelação n. 562/1917

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Registro de processos do Supremo Tribunal Militar n. 61 (1906 - 1914)

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Apelação n. 5.004/1937

Apelação n. 5.004/1937

Apelação n. 5.215/1938

Apelação n. 5.215/1938

Habeas Corpus n. 8.417/1937

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Habeas Corpus n. 10.494/1938

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