Superior Tribunal Militar IN Tribunal de Segurança Nacional
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Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação n. 4.900/1937

Apelação n. 4.900/1937

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro

Apelação n. 6.555/1939

Apelação n. 6.555/1939

Apelação n. 4.899/1937

Apelação n. 4.899/1937

Processos de Apelação

Processos de Apelação

Processo n. 3/1936

Processo n. 3/1936

Apelação n. 185/1937

Apelação n. 185/1937

Apelação n. 5.152/1937

Apelação n. 5.152/1937

Apelação n. 5.033/1937

Apelação n. 5.033/1937

Apelação n. 5.054/1937

Apelação n. 5.054/1937

Apelação n. 5.053/1937

Apelação n. 5.053/1937

Processo n. 1.434/1937

Processo n. 1.434/1937

Apelação n. 5.004/1937

Apelação n. 5.004/1937

Apelação n. 5.323/1938

Apelação n. 5.323/1938

Apelação n. 5.215/1938

Apelação n. 5.215/1938

Revisão Criminal n. 48/1939

Revisão Criminal n. 48/1939

Revisão Criminal n. 64/1939

Revisão Criminal n. 64/1939

Habeas Corpus n. 459/1942

Habeas Corpus n. 459/1942

Processo n. 2.395/1942

Processo n. 2.395/1942

Habeas Corpus n. 28.189/1942

Habeas Corpus n. 28.189/1942

Habeas Corpus n. 28.181/1942

Habeas Corpus n. 28.181/1942

Apelação n. 11.569/1944

Apelação n. 11.569/1944

Processo n. 451/1944

Processo n. 451/1944

Processo n. 4.877/1944

Processo n. 4.877/1944

Processo n. 6.132/1945

Processo n. 6.132/1945

Processo n. 4.777/1945

Processo n. 4.777/1945

Processo n. 455/1946

Processo n. 455/1946

Apelação n. 26.067/1955

Apelação n. 26.067/1955

Revisão Criminal n. 613/1952

Revisão Criminal n. 613/1952

Apelação n. 5.203/1937

Apelação n. 5.203/1937