BR DFSTM 002-002-001-002-001
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Subsérie
Parte de Justiça Militar da União
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.061/1945
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Processo.
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22/12/1945 a 24/01/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra uma ordem de Habeas-Corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. Categoria.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.070/1945
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Processo.
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03/01/1945 a 24/01/1945
Parte de Justiça Militar da União
Solicita uma ordem de HABEAS CORPUS, acusado do crime de insubmissão, achando-se preso no Quartel do I/1º R.A.A.Ae., tendo o referido quartel por menagem.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.079/1945
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Processo.
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03/01/1945 a 24/01/1945
Parte de Justiça Militar da União
O soldado sorteado, da classe de 1923, achando-se preso, tendo o referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.088/1945
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Processo.
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08/01/1945 a 17/01/1945
Parte de Justiça Militar da União
Habeas corpus impetrado via Telegrama, assim descrito: "ACHANDO-ME PRESO HA MAIS NOVENTA DIAS NO 2º III RAAAAE VG DISPOSIÇÃO JUSTIÇA MILITAR SEM TER ENCERRADA FORMAÇÃO CULPA VD VENHO IMPETRAR ESSE TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM RESPONDER SOLTO RESPECTIVO PROCESSO CONFORMIDADE LEI PT SOLDADO 570 MILTON DE SOUZA"
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.097/1945
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Processo.
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11/01/1945 a 31/01/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra uma ordem de Habeas-Corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. Categoria.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.106/1945
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Processo.
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08/01/1945 a 24/01/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra uma ordem de habeas corpus a fim de responder solto ao processo.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.115/1945
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Processo.
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12/01/1945 a 30/01/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra o habeas corpus "uma vês que o paciente sofre uma coação ilegal, para o fim de ser o dito paciente, sem prejuízo do processo, posto em liberdade."
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.123/1945
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Processo.
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15/01/1945 a 31/01/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.131/1945
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Processo.
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17/01/1945 a 24/01/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.139/1945
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Processo.
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11/01/1945 a 31/01/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra um pedido de habeas corpus manuscrito.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.147/1945
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Processo.
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17/01/1945 a 18/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra uma ordem de habeas corpus para fins de cessar o constrangimento em que se acha visto estar prescrita a ação penal de que se tratam os regulamentos militares.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.156/1945
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Processo.
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25/01/1945 a 31/01/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO HA 8 MEZES NO XADREZ QUARTEL DERBY A DISPOSICAO DO CONSELHO DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º REGIAO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO A ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM DE RESPONDER SOLTO MEU PROCESSO - ORLANDO PINTO FERREIRA...".
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.165/1945
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Processo.
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25/01/1945 a 31/01/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra o habeas corpus através de Radiograma: "... PRESO HA SEIS MESES VG CRIME DE DESERÇÃO AFIM MESMO POSSA AGUARDAR VG EM LIBERDADE VG SEU JULGAMENTO VG VISTO NÃO TER ANDAMENTO VG ATÉ PRESENTA DATA VG PROCESSO MESMO RESPONDE E QUE DEVERIA TER SIDO ORGANISADO PELO EXTINTO 18º R I VG SUA UNIDADE ORIGEM PT...".
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.174/1945
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Processo.
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25/01/1945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra uma ordem de habeas corpus afim de não ser mais obrigado a incorporação, dada a sua idade maior de 30 anos e ser isento do processo pelo crime de insubmissão a que ficou sujeito por ignorar sua situação perante o serviço militar.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.182/1945
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Processo.
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14/02/1945 a 02/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de obter seu certificado de reservista de terceira Categoria.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.183/1945
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Processo.
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14/02/1945 a 25/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de que possa receber seu certificado de reservista de 3a categoria e isentá-lo também, do processo do crime de insubmissão.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.192/1945
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Processo.
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14/02/1945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Habeas corpus impetrado a fim de que o envolvido seja posto em liberdade e se coação para defender-se do crime atribuído ao mesmo.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.201/1945
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Processo.
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14/02/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra o habeas corpus a fim de responder solto o processo.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.210/1945
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Processo.
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14/02/1945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade sem prejuízo do processo de deserção.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.219/1945
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Processo.
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14/02/1945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de cessar a prisão a que o envolvido está submetido.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.227/1945
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Processo.
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20/02/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra o habeas corpus a fim de responder o processo em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.228/1945
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Processo.
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20/02/1945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra o habeas corpus para ser licenciado do serviço ativo, ou para ser submetido a inspeção no Hospital Central do Exército.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.237/1945
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Processo.
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20/02/1945 a 06/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra o habeas corpus através de Telegrama, requerendo ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão ressalvada a incorporação.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.246/1945
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Processo.
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22/02/1945 a 06/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção, ressalvado a incorporação.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.255/1945
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Processo.
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22/02/1945 a 18/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus em seu favor.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.264/1945
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Processo.
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23/01/1945 a 06/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Solicita expedição de ordem de habeas corpus em favor dos sorteados insubmissos, isentando-os do processo.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.273/1945
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Processo.
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05/03/01945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.282/1945
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Processo.
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06/03/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Superior Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.291/1945
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Processo.
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06/03/1945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Superior Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.300/1945
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Processo.
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12/03/1945 a 30/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra habeas corpus para que possa responder ao processo em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.309/1945
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Processo.
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15/03/1945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para fins de responder ao processo em liberdade sem prejuízo do mesmo.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.318/1945
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Processo.
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20/03/1945 a 16/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus a fim de ser prescrito o seu crime de insubmissão.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.326/1945
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Processo.
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24/04/1945 a 25/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra uma ordem de habeas corpus com prejuízo do processo.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.327/1945
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Processo.
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20/03/1945 a 25/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus, sem prejuízo do processo.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.336/1945
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Processo.
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23/03/1945 a 18/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.345/1945
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Processo.
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28/03/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.353/1945
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Processo.
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06/04/1945 a 25/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.361/1945
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Processo.
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02/04/1945 a 25/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.369/1945
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Processo.
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06/04/1945 a 25/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.377/1945
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Processo.
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11/04/1945 a 16/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.385/1945
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Processo.
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16/04/1945 a 16/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.393/1945
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Processo.
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10/04/1945 a 02/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.401/1945
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Processo.
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16/04/1945 a 20/06/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.409/1945
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Processo.
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16/04/1945 a 02/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.417/1945
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Processo.
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11/04/1945 a 02/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.425/1945
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Processo.
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18/04/1945 a 23/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.433/1945
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Processo.
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18/04/1945 a 23/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.441/1945
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Processo.
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25/04/1945 a 16/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.449/1945
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Processo.
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25/04/1945 a 23/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.457/1945
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Processo.
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17/04/1945 a 16/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.472/1945
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Processo.
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26/04/1945 a 16/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.480/1945
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Processo.
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03/05/1945 a 16/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.488/1945
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Processo.
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03/05/1945 a 23/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.496/1945
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Processo.
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09/05/1945 a
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.512/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.520/1945
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Processo.
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17/05/1945 a 27/06/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.528/1945
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Processo.
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17/05/1945 a 23/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.536/1945
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Processo.
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18/05/1945 a 30/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.544/1945
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Processo.
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22/05/1945 a 30/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.552/1945
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Processo.
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21/05/1945 a 13/06/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.560/1945
·
Processo.
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24/05/1945 a 27/06/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.568/1945
·
Processo.
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30/05/1945 a 13/06/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.576/1945
·
Processo.
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29/05/1945 a 27/06/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.584/1945
·
Processo.
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01/06/1945 a 20/06/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.592/1945
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Processo.
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29/05/1945 a 20/06/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.601/1945
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Processo.
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29/05/1945 a 11/07/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.610/1945
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Processo.
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07/06/1945 a 20/05/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.619/1945
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Processo.
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13/06/1945 a 11/07/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.628/1945
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Processo.
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09/06/1945 a 20/06/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.637/1945
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Processo.
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12/06/1945 a 04/07/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.646/1945
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Processo.
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13/06/1945 a 11/07/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.655/1945
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Processo.
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21/06/1945 a 11/07/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.664/1945
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Processo.
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28/06/1945 a 17/08/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.673/1945
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Processo.
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27/06/1945 a 20/07/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.682/1945
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Processo.
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25/06/1945 a 01/08/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.691/1945
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Processo.
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28/06/1945 a 24/08/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.699/1945
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Processo.
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04/07/1945 a 01/08/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.707/1945
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Processo.
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04/07/1945 a 17/08/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.715/1945
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Processo.
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04/07/1945 a 01/08/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.723/1945
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Processo.
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04/07/1945 a 25/07/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.731/1945
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Processo.
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02/07/1945 a 01/08/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.740/1945
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Processo.
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12/07/1945 a 25/07/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.749/1945
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Processo.
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12/07/1945 a 24/08/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.758/1945
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Processo.
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16/07/1945 a 01/08/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.767/1945
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Processo.
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19/07/1945 a 08/08/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.776/1945
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Processo.
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19/07/1945 a 08/08/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.785/1945
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Processo.
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20/07/1945 a 08/08/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.794/1945
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Processo.
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19/07/1945 a 24/08/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.803/1945
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Processo.
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24/07/1945 a 17/08/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.812/1945
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Processo.
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30/07/1945 a 17/08/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.821/1945
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Processo.
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02/08/1945 a 08/08/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.830/1945
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Processo.
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01/08/1945 a 29/08/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.839/1945
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Processo.
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04/08/1945 a 24/08/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.848/1945
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Processo.
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06/08/1945 a 29/08/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.853/1945
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Processo.
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09/08/1945 a 24/08/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.857/1945
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Processo.
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07/08/1945 a 12/09/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.866/1945
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Processo.
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03/08/1945 a 26/09/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.875/1945
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Processo.
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16/08/1945 a 24/09/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.884/1945
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Processo.
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23/08/1945 a 19/09/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.