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Habeas corpus n. 21.061/1945

002-002-001-002-001-21.061/1945
Processo.
22/12/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de Habeas-Corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. Categoria.

Habeas corpus n. 21.097/1945

002-002-001-002-001-21.097/1945
Processo.
11/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de Habeas-Corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. Categoria.

Habeas corpus n. 21.147/1945

002-002-001-002-001-21.147/1945
Processo.
17/01/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fins de cessar o constrangimento em que se acha visto estar prescrita a ação penal de que se tratam os regulamentos militares.

Habeas corpus n. 21.174/1945

002-002-001-002-001-21.174/1945
Processo.
25/01/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de não ser mais obrigado a incorporação, dada a sua idade maior de 30 anos e ser isento do processo pelo crime de insubmissão a que ficou sujeito por ignorar sua situação perante o serviço militar.

Habeas corpus n. 21.182/1945

002-002-001-002-001-21.182/1945
Processo.
14/02/1945 a 02/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de obter seu certificado de reservista de terceira Categoria.

Habeas corpus n. 21.183/1945

002-002-001-002-001-21.183/1945
Processo.
14/02/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de que possa receber seu certificado de reservista de 3a categoria e isentá-lo também, do processo do crime de insubmissão.

Habeas corpus n. 21.219/1945

002-002-001-002-001-21.219/1945
Processo.
14/02/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de cessar a prisão a que o envolvido está submetido.

Habeas corpus n. 21.228/1945

002-002-001-002-001-21.228/1945
Processo.
20/02/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus para ser licenciado do serviço ativo, ou para ser submetido a inspeção no Hospital Central do Exército.

Habeas corpus n. 21.318/1945

002-002-001-002-001-21.318/1945
Processo.
20/03/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus a fim de ser prescrito o seu crime de insubmissão.

Habeas corpus n. 21.385/1945

002-002-001-002-001-21.385/1945
Processo.
16/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.401/1945

002-002-001-002-001-21.401/1945
Processo.
16/04/1945 a 20/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.409/1945

002-002-001-002-001-21.409/1945
Processo.
16/04/1945 a 02/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.433/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.433/1945
Processo.
18/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.457/1945

002-002-001-002-001-21.457/1945
Processo.
17/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.496/1945

002-002-001-002-001-21.496/1945
Processo.
09/05/1945 a

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.528/1945

002-002-001-002-001-21.528/1945
Processo.
17/05/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.592/1945

002-002-001-002-001-21.592/1945
Processo.
29/05/1945 a 20/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.601/1945

002-002-001-002-001-21.601/1945
Processo.
29/05/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.619/1945

002-002-001-002-001-21.619/1945
Processo.
13/06/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.637/1945

002-002-001-002-001-21.637/1945
Processo.
12/06/1945 a 04/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.646/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.646/1945
Processo.
13/06/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.655/1945

002-002-001-002-001-21.655/1945
Processo.
21/06/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.673/1945

002-002-001-002-001-21.673/1945
Processo.
27/06/1945 a 20/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.699/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.699/1945
Processo.
04/07/1945 a 01/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.707/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.707/1945
Processo.
04/07/1945 a 17/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.715/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.715/1945
Processo.
04/07/1945 a 01/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.723/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.723/1945
Processo.
04/07/1945 a 25/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.731/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.731/1945
Processo.
02/07/1945 a 01/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.740/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.740/1945
Processo.
12/07/1945 a 25/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.776/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.776/1945
Processo.
19/07/1945 a 08/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.794/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.794/1945
Processo.
19/07/1945 a 24/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.803/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.803/1945
Processo.
24/07/1945 a 17/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.821/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.821/1945
Processo.
02/08/1945 a 08/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.830/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.830/1945
Processo.
01/08/1945 a 29/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.857/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.857/1945
Processo.
07/08/1945 a 12/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.884/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.884/1945
Processo.
23/08/1945 a 19/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.929/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.929/1945
Processo.
29/08/1945 a 10/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.956/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.956/1945
Processo.
06/09/1945 a 19/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.965/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.965/1945
Processo.
11/09/1945 a 26/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 22.010/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.010/1945
Processo.
06/09/1945 a 03/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 22.019/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.019/1945
Processo.
18/09/1945 a 06/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.037/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.037/1945
Processo.
24/09/1945 a 03/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.096/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.096/1945
Processo.
04/10/1945 a 31/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.104/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.104/1945
Processo.
04/10/1945 a 10/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.117/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.117/1945
Processo.
06/11/1945 a 14/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.152/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.152/1945
Processo.
18/10/1945 a 24/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.160/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.160/1945
Processo.
12/10/1945 a 14/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.165/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.165/1945
Processo.
17/10/1945 a 21/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.168/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.168/1945
Processo.
17/10/1945 a 14/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.190/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.190/1945
Processo.
25/10/1945 a 30/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.211/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.211/1945
Processo.
25/10/1945 a 14/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.218/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.218/1945
Processo.
01/11/1945 a 14/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.234/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.234/1945
Processo.
01/11/1945 a 14/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.258/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.258/1945
Processo.
25/10/1945 a 01/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.294/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.294/1945
Processo.
24/10/1945 a 09/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.312/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.312/1945
Processo.
08/11/1945 a 11/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.336/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.336/1945
Processo.
15/10/1945 a 12/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.391/1945

002-002-001-002-001-22.391/1945
Processo..
09/11/01945 a 12/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.412/1945

002-002-001-002-001-22.412/1945
Processo..
29/11/1945 a 09/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.426/1945

002-002-001-002-001-22.426/1945
Processo..
22/11/1945 a 04/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.461/1945

002-002-001-002-001-22.461/1945
Processo..
22/11/1945 a 04/12/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.468/1945

002-002-001-002-001-22.468/1945
Processo..
06/12/1945 a 04/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.475/1945

002-002-001-002-001-22.475/1945
Processo..
13/12/1945 a 30/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.482/1945

002-002-001-002-001-22.482/1945
Processo..
05/12/1945 a 04/12/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.510/1945

002-002-001-002-001-22.510/1945
Processo..
18/12/1945 a 26/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.538/1945

002-002-001-002-001-22.538/1945
Processo..
27/12/1945 a 23/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.572/1946

002-002-001-002-001-22.572/1946
Processo..
02/01/1946 a 30/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n.22.635/1946

002-002-001-002-001-22.635/1946
Processo..
21/01/1946 a 10/04/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.642/1946

002-002-001-002-001-22.642/1946
Processo..
19/01/1946 a 03/04/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.649/1946

002-002-001-002-001-22.649/1946
Processo..
19/01/1946 a 03/04/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.653/1946

002-002-001-002-001-22.653/1946
Processo..
19/01/1946 a 02/04/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 33.342/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-33.342/1945
Processo.
14/11/1945 a 09/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar