Mostrando 215 resultados

Descrição arquivística
Justiça Militar da União Azevedo Milanez, João Francisco de *
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Apelação n. 10.461/1943
BR DFSTM 002-002-002-005-001-10461-1943 · Processo. · 23/09/1943 a 12/04/1944
Parte de Justiça Militar da União

Deserção de civil. O processo teve início com o comunicado da Companhia Textil Bernardo Mascarenhas, de 20 de setembro de 1943, ao General Comandante da 4ª Região Militar, sobre a ausência de serviço sem justificativa do operário Waltencyr Gonçalves Pereira desde o dia 9 daquele mês.

 Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
Habeas corpus n. 21.050/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.050/1945 · Processo. · 04/01/1945 a 17/01/1945
Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado através de telegrama: "ACHANDO ME PRESO HA MAIS DEZ MESES QUARTE FORÇA POLICIAL PERNAMBUCO DISPOSIÇÃO JUSTIÇA MILITAR SEM TER SIDO ENCERRADA FORMAÇÃO CULPA VENHO IMPETRAR ESSE EGREJO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM RESPONDER SOLTO RESPECTIVO PROCESSO CONFORMIDADE LEI MARINHEIRO 435061 ARSENIO SILVEIRA BRAVEZA".
Habeas corpus n. 21.059/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.059/1945 · Processo. · 19/12/1944 a 31/01/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de Habeas-corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. categoria, requerido à 5a. C. R. de Ribeirão Preto, conforme protocolo nº 825/44.
Habeas corpus n. 21.068/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.068/1945 · Processo. · 03/01/1945 a 24/01/1945
Parte de Justiça Militar da União

Acusado do crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS, alegando que foi inspecionado e julgado incapaz para o serviço militar por 6 meses e depois de algumas apresentações posteriores veio então a saber que era insubmisso.
Habeas corpus n. 21.077/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.077/1945 · Processo. · 03/01/1945 a 24/01/1945
Parte de Justiça Militar da União

O soldado sorteado da classe de 1923, achando-se preso, no referido quartel por menagem, acusado de crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS.
Habeas corpus n. 21.104/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.104/1945 · Processo. · 08/01/1945 a 24/01/1945
Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão ressalvada a incorporação.
Habeas corpus n. 21.113/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.113/1945 · Processo. · 12/01/1945 a 31/01/1945
Parte de Justiça Militar da União

Pede que seja concedido o pedido de habeas corpus sem prejuizo de prestação do serviço militar.
Habeas corpus n. 21.121/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.121/1945 · Processo. · 17/01/1945 a 24/01/1945
Parte de Justiça Militar da União

Manda processar a ordem de habeas-corpus, afim de serem confrontadas as suas alegações com a documentação constante do mesmo, e afinal ser-lhe concedida a ordem, evitando o processo de deserção e consequentemente a incorporação do impetrante.
Habeas corpus n. 21.129/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.129/1945 · Processo. · 15/01/1945 a 31/01/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Habeas corpus n. 21.137/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.137/1945 · Processo. · 17/01/1945 a 31/01/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO A 60 DIAS NO XADREZ DA 2º CIA INDEPENDENTE DE GUARDA A DISPOSICAO CONSELHO JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º REGIAO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM DE RESPONDER SOLTO MEU PROCESSO 2º CLASSE MA...".
Habeas corpus n. 21.154/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.154/1945 · Processo. · 25/01/1945 a 31/01/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "...FACE JURISPRUDENCIA VG NAO SEREM CRIMINOSOS VG NÃO HAVEREM RECEBIDO NOTIFICACAO SORTEIO VG CONFORME CONSTA TELEGRAMA DE 3 CORRENTE VG DO PRESIDENTE J A M PALMITAL VG ESTADO S PAULO E OFICIO N 5 J A M 45 VG DE 13 CORRENTE VG DO SECRETARIO J A M MOGI MIRIM VG ESTADO S PAULO VG STE COMANDO VG ACORDO ART 122 NR 16 CONSTITUICAO REPUBLICA E ART 272 C J M VI IMPETRA DESSE EGREJIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS COM PREJUIZO PROCESSO VG RESPETIVAMENTE FAVOR INSUBMISSO JOSE GOMES VG SORTEADO 110 CLASSE 1919 E INSUBMISSO ANTONIO PELLIZARO VG SORTEADO NR UM CLASSE 1921 PT MAJOR CARLOS...".
Habeas corpus n. 21.163/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.163/1945 · Processo. · 24/01/1945 a 31/01/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus para que possa expor as razões que mostram a ilegalidade da prisão que sofre.
Habeas corpus n. 21.172/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.172/1945 · Processo. · 25/01/1945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus anulando o seu crime de insubmissão e isenção de incorporação.
Habeas corpus n. 21.181/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.181/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 23/05/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de se obter seu certificado de Reservista de 3a Categoria.
Habeas corpus n. 21.190/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.190/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus em seu próprio favor, para o fim especial de ser desencostado do 10º R.I.
Habeas Corpus n. 21.199/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.199/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 06/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus em favor do insubmisso, requerendo não servir por ser maior de trinta anos de idade e não ser processado por estar prescrita ação penal.
Habeas corpus n. 21.208/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.208/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade para responder o processo sem prejuízo do mesmo.
Habeas corpus n. 21.217/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.217/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 06/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus a fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão.
Habeas corpus n. 21.235/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.235/1945 · Processo. · 20/02/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus através de Telegrama, requerendo que seja solto para responder ao processo em liberdade.
Habeas corpus n. 21.262/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.262/1945 · Processo. · 28/02/1945 a 18/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Requer uma ordem de habeas corpus em favor do envolvido, preso no xadrez do 5º Batalhão de Caçadores, sem culpa formada, ha mais de 50 dias.
Habeas corpus n. 21.263/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.263/1945 · Processo. · 17/04/1945 a 18/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor par ao fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão, ressalvada a incorporação.
Habeas corpus n. 21.271/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.271/1945 · Processo. · 05/03/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de um habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.
Habeas corpus n. 21.280/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.280/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Habeas corpus n. 21.289/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.289/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

 Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.317/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.317/1945 · Processo. · 16/03/1945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo pelo qual responde.
Habeas corpus n. 21.343/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.343/1945 · Processo. · 09/03/1945 a 25/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para que não sofra o constrangimento de que está ameaçado que o quer prender e processar como insubmisso.

 Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.344/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.344/1945 · Processo. · 26/03/1945 a 25/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

 Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.352/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.352/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 25/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.360/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.360/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 23/05/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.368/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.368/1945 · Processo. · 02/04/1945 a 25/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.376/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.376/1945 · Processo. · 11/04/1945 a 23/05/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.384/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.384/1945 · Processo. · 16/04/1945 a 13/06/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar