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- Nelson da Silva Machado Guimarães*, 6 resultados
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 6 resultados
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- Stella Bruna Santo, 1 resultados
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- Venâncio Dias Costa Filho, 1 resultados
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- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 6 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 6 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 45, 3 resultados
- Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 37, 2 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 14, 2 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27, 2 resultados
- Formação de agrupamento prejudicial a Segurança Nacional, 1 resultados
- Filiação com governo estrangeiro ou organização internacional, 1 resultados
- Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 51, 1 resultados
- Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), 1 resultados