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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 16 resultados
- Olympio Pereira da Silva Junior*, 16 resultados
- Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*, 16 resultados
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- Waltamir de Almeida Lima*, 10 resultados
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- Jonas Viana de Medeiros Alves, 1 resultados
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- Código Penal Militar (1969), 12 resultados
- Decreto n. 97.164, de 07 de dezembro de 1988, 4 resultados
- Extinção da Punibilidade, 4 resultados
- Direito Penal Militar, 3 resultados
- Crime contra a pessoa, 3 resultados
- Lesão corporal culposa (DPM), 1 resultados
- Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 70 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Crime contra a pessoa (DPM), 1 resultados