Justiça Militar em tempo de guerra
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Habeas Corpus n. 6.651/1933

O soldado Durval Martins Lobato, da Escola do Estado Maior do Exército, foi acusado de cometer crime militar na zona de operações do Destacamento do Exército de Leste durante a revolução paulista de 1932. Impetra Habeas Corpus alegando estar preso...

Supremo Tribunal Militar