Civis recorreram com Recurso Criminal contra decisão de auditor, que decretou a prisão preventiva dos recorrentes. Contudo, foi negado provimento por insuficiência de materiais para dar prosseguimento ao referido processo.
Conselho de Justiça Militar
BR DFSTM 5496-8/1981
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Processo
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09/11/1981 a 27/01/1983
BR DFSTM 4.907/1974
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Processo
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16/08/1974 a 27/05/1975
Militar e civil entraram com Recurso Criminal contra decisão do Conselho Especial de Justiça, que rejeitou a Exceção de Litispendência oposta aos mesmos. Contudo, foi negado provimento por insuficiência de elementos para prosseguir com o referido recurso.
Conselho de Justiça Militar
BR DFSTM 4.821/1973
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Processo
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05/06/1973 a 12/12/1973
Acusados entram com recurso contra a decisão do Conselho Permanente de Justiça, que julgou improcedente a exceção de incompetência suscitada pelos acusados, acordam em Tribunal em negar provimento e manter o despacho recorrido.
3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
BR DFSTM 4054/1965
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Processo
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25/05/1965 a 09/06/1965
Promotoria entrou em recurso contra o despacho do auditor, que deixou de receber a denuncia contra os civis. Contudo, foi negado provimento do recurso.
Conselho de Justiça Militar