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- Paulo Robson de Oliveira, 1 resultados
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- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27, 2 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 2 resultados
- Código Penal Militar, 2 resultados
- Art. 97, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 35 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Crime Militar, 1 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Crime em serviço, 1 resultados