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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 16 resultados
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- Tribunal Federal de Recursos, 1 resultados
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- Conselho Penitenciário do Distrito Federal, 1 resultados
- Conselho Penitenciário Federal, 1 resultados
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- José de Siqueira Júnior, 16 resultados
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 16 resultados
- 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*, 16 resultados
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- Lei de Segurança Nacional, 6 resultados
- Assalto a Banco, 5 resultados
- Código Penal Militar, 5 resultados
- Execução de sentença, 4 resultados
- Código Penal Militar (1969), 4 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27, 3 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 3 resultados
- Extinção da Punibilidade, 2 resultados
- Art. 125, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Art. 97, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados