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- Joaquim Simeão de Faria Filho, 4 resultados
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- Marcos Antonio Maciel, 1 resultados
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- Direito Penal Militar, 3 resultados
- Sursis, 3 resultados
- Lesão corporal culposa (DPM), 2 resultados
- Crime contra a pessoa (DPM), 2 resultados
- Art. 210 do Código Penal Militar (1969), 2 resultados
- Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969), 2 resultados
- Art. 84 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados