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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 4 resultados
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- Ronaldo Antônio da Silva, 1 resultados
- Rosemberg Pereira Lemonce, 1 resultados
- Carlos Alberto Ferreira Pinto, 1 resultados
- Aureo de Almeida Campos, 1 resultados
- Jairo Domingos de Oliveira, 1 resultados
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- Código Penal Militar (1969), 2 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 1 resultados
- Furto, 1 resultados
- Art. 172 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 resultados
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 1 resultados