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- Todos
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 12 resultados
- 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*, 12 resultados
- 12° Batalhão Policial da Força Pública do Estado de São Paulo - SP, 1 resultados
- Delegacia Especializada de Ordem Política, 1 resultados
- Departamento Estadual de Ordem Política e Social, 1 resultados
- 6º Batalhão de Infantaria*, 1 resultados
- Conselho Penitenciário do Estado, 1 resultados
- Todos
- Raphael Carneiro Maia*, 12 resultados
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 12 resultados
- 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*, 12 resultados
- José Paulo Paiva*, 6 resultados
- Oscar do Prado Queiroz, 4 resultados
- Henrique Vailati Filho, 2 resultados
- Nelson Otone Rodrigues de Queiroz Neto, 1 resultados
- Delmiro Alves, 1 resultados
- Ataide da Silva, 1 resultados
- Wilson Nora, 1 resultados
- Todos
- Código Penal Militar, 6 resultados
- Código Penal Militar (1969), 6 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 4 resultados
- Livramento condicional, 3 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 3 resultados
- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 2 resultados
- Art. 172 do Código Penal Militar (1969), 2 resultados
- Execução de sentença, 2 resultados
- Alvará Judicial, 2 resultados