Limite seus resultados por:
- Todos
- Arylton da Cunha Henriques*, 2 resultados
- Raphael Carneiro Maia*, 2 resultados
- 3ª Auditoria da 2ª CJM (SP), 2 resultados
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 2 resultados
- Henrique Cesar Paleari, 1 resultados
- Henrique Vailati Filho, 1 resultados
- Iracema Mendes Garcia, 1 resultados
- José Carlos Vieira de Paula, 1 resultados
- Darcy de Araújo Rebello, 1 resultados
- Todos
- Reajuste de pena, 1 resultados
- Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 157, 1 resultados
- Incapaz para o Serviço Militar, 1 resultados
- Código Penal Brasileiro, 1 resultados
- Unificação de penas, 1 resultados
- Assalto a Banco, 1 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 74, 1 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27, 1 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 1 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 1 resultados